Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 511 SERVIÇOS PRESTADOS A PROPRIETÁRIOS IMOBILIÁRIOS EM ÁREA BENEFICIADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ENTIDADE ASSOCIATIVA. ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE ILEGALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE COBRANÇA AOS MORADORES NÃO ASSOCIADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. NUM PRIMEIRO JULGAMENTO, DADO PROV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2372 593 intuito de não pagar mais honorários aos seus patronos. Ainda, entender que à ré caberia o pagamento de 5% sobre 50% dos bens que os autores entendiam cabíveis, independentemente do que efetivamente recebera, constituiria imposição demasiadamente excessiva à ré, além de configurar conclusão divorciada d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2693 644 mensais relativas aos lotes de propriedade da Requerida. A Autora trouxe aos autos todos os documentos necessários para a comprovação do débito e de sua pertinência legal. Não se olvida de que, a partir de o momento em que uma pessoa opta em adquirir um imóvel inserido num condomínio, deve arcar com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2242 2676 Processo 1002462-27.2014.8.26.0161 - Procedimento Sumário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - CALDEX CONEXÕES E EQUIPAMENTOS LTDA - JCM FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - - FERDAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA LTDA - - BANCO ITAÚ S/A - Vistos.Trasladem-se cópias do acórdão e transito em julgad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2261 2736 prestação de contas, desde que honrados os pagamentos, pois em sede de contrato bilateral, as obrigações são simultâneas e recíprocas, de modo que nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro (CC, art.476). Em outras palavras, apenas para melhor elucid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 637 com a irregularidade na formação do condomínio autor (ilegitimidade de parte, interesse processual e inépcia da inicial), afirmando que não possui do dever de realizar pagamentos de taxas, pois não há condomínio, em verdade, e teria liberdade de se associar. Pois bem. Anoto, por oportuno, que na própria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 722 determinação de fls. 164 Edital às fls. 168. Contestação por negativa geral apresentada por curador especial às fls. 179/180. Vieram os autos conclusos para sentenciamento. É o relatório. Fundamento e decido. A questão é unicamente de direito sendo desnecessária a dilação probatória, de modo que pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 481 Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Banco Itau S/A - Sebastião Eduardo dos Santos - Ciência dos autos aos interessados para: Cientificá-los do desarquivamento dos autos e de que decorrido o prazo de 30 (trinta dias) sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: TATIANE PAULINO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2583 481 de um condomínio, mesmo que este seja um “condomínio de fato”, denominado como Associação, deve arcar com os custos dessa sua opção. Os lotes em condomínio possuem toda uma infraestrutura ao seu redor, sendo fornecidos serviços de segurança, com vigias e patrulhamento, áreas comuns de academias, jardi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2277 2435 criados e prestados em tais condições Percebimento das benfeitorias realizadas sem qualquer oposição - Não impugnada a cobrança da prestação pecuniária que seria desde logo exigida e recebendo contraditoriamente os serviços apesar disso, o requerido gerou, com seu silencio, (art.. 111 do CC) a certez