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definitiva do apenado

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631 resultados encontrados para definitiva do apenado - data: 28/07/2025

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  • Justiça Militar mantém condenação e tenente-coronel que assediou soldado terá que cumprir a pena
    27/09/2023

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TJGO 14/06/2016 - Pág. 925 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 NR. PROTOCOLO : 76951-81.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 290 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ONOFRE SOARES DA SILVA JUNIOR ACUSADO : JOSIVALDO DE JESUS DANTAS ADV ACUS : 26282 GO - BRUNO MARQUES TINOCO DESPACHO : AUTOS N: 201400769510 D E S P A C H O DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 1 61, INTIME-SE O SENTENCIADO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE NOVENTA DIA S. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTA

TJGO 04/05/2015 - Pág. 1350 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 DESPACHO : AUTOS N: 201103759919 D E S P A C H O EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHI MENTO DEFINITIVA DO SENTENCIADO E REMETA-A A VARA DE EXECUCAO PEN AL COMPETENTE. EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 28 DE A BRIL DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 152198-73.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 413 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ CARLOS VIEIRA B

TJGO 30/01/2015 - Pág. 838 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : GILSON BOSCO BRAGANCA : ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES O ESTADO ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : AUTOS N: 200802674016 DESPACHO DIANTE O REGIME ESTABELECIDO NA SE NTENCA CONDENATORIA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO APENADO GILSON BOSCO BRAGANCA ENCA

TJGO 25/04/2017 - Pág. 615 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 , FILHO DE MARIA DIVINA BORGES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, C ONDENADO A PENA DE 04 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, PELA PR ATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, NAO FOI L OCALIZADO PARA SER INTIMADO PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO (FLS. 10). APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RE LATORIO. DECIDO. VERIFICA-SE QUE, TENTADA A I

TJGO 03/11/2016 - Pág. 1009 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 CALCULO DE PENAS DE FLS. 253/254 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORA L DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 24.07.2015. OBSERVA-SE QUE CONSTA RELATORIO SOCIAL E PARECER PSICOLOGICO PAR A A INCLUSAO DEFINITIVA DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELE TRONICA AS FLS. 229/234. NOTA-SE A PRATICA DE VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NOTICIADAS AS FLS. 23

TJGO 02/06/2017 - Pág. 939 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 163,174, 175, 185 E 199, CONFORME EXTRATO DE FLS. 233/235, QUE HA VIA SIDO SOLICITADO NA AUDIENCIA REALIZADA EM 06.12.2016 (FLS. 18 6/187). CONSTA RELATORIO SOCIAL E PARECER PSICOLOGICO PARA A INCL USAO DEFINITIVA DO APENADO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA AS FLS. 215/222. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PA RA AS VIOLACOES: QUE TEM DIFICULDADE PARA CHE

TJGO 24/11/2016 - Pág. 869 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 17/11/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 200300816264 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO MOTORA: DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR MARCO TADEU DE PA IVA SILVA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: HELIO VIANA NUNES (SEMIAB ERTO MONITORADO) MAE: ELZA VIANA NUNES ENDERE

TJGO 16/04/2015 - Pág. 1120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 ADMINISTRACAO PUBLICA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA DESPACHO : AUTOS N: 201001416591 D E S P A C H O OFICIE-SE AO JUIZO DA COMAR CA DE BARAO DO GRAJAU-MA SOLICITANDO INFORMACOES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACERCA DA POSSIBILIDADE DO SENTENCIADO RAIMUNDO MAXIMO DE SOUSA CUMPRIR PENA NAQUELE LOCAL PORQUANTO ALEGA RESIDIR COM SEUS FAMILIA

TJGO 14/06/2016 - Pág. 926 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 226406-78.2008.8.09.0063 ( 200802264063 ) : 1060 : ACAO PENAL : M MJASL ACUSADO : LR ADV ACUS : 10869 GO - BENEDITO JOSE MENDES DESPACHO : AUTOS N: 200802264063 D E S P A C H O DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 5 31, INTIME-SE O SENTENCIADO, VIA EDITAL, COM PRAZO DE NOVENTA DIA S. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE O TRAN

TJGO 11/02/2015 - Pág. 1123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 S. GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2015. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 442998-21.2009.8.09.0051 ( 200904429983 ) AUTOS NR. : 1278 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JANIO DE MESQUITA PIRES ACUSADO : JOSE CARLOS DOS SANTOS BECKMAN ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : AUTOS N: 200904429983 D E S P A C H O DIANTE DA NAO LOCALIZACAO

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