Caderno 2 - Judiciário ● 20/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 986 340 Ação do Juizado Especial Criminal nº 23-02.2009.8.06.0029 (169-09) Denunciado (a ser intimado): Antonio Élder Moreira, solteiro,filho de Antonio Moreira Neto e de Antonia Izelda Moreira, natural de Acopiara, nascido aos 11-2-1978. Dispositivo da SENTENÇA: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia. CONDENO o réu ANTONIO ÉLDER MOREIRA pela prática do crime previsto nos a

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS ANOS DE RECLUSãO NãO EXISTEM CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES PARA SEREM ANALISADAS AUSENTES OUTRAS CAUSAS LEGAIS PARA ALTERAçãO DA PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM DOIS ANOS DE RECLUSãO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA ‘C’, PRIMEIRA PARTE, DO CóDIGO PENAL

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS ANOS DE RECLUSãO NãO EXISTEM CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES PARA SEREM ANALISADAS AUSENTES OUTRAS CAUSAS LEGAIS PARA ALTERAçãO DA PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM DOIS ANOS DE RECLUSãO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA ‘C’, PRIMEIRA PARTE, DO CóDIGO PENAL

Seção III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 NTUM QUATRO MESES, POR FORCA DO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D ( CONFISSAO ESPONTANEA) DO DIPLOMA PENAL. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIA S AGRAVANTES PARA SEREM ANALISADAS. AUSENTES OUTRAS CAUSAS LEGAIS PARA ALTERACAO DA PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM DOIS ANOS DE RECLU SAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CITADO CODIG

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 AUSENTES OUTRAS CAUSAS LEGAIS PARA ALTERAçãO DA PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM DOIS ANOS DE RECLUSãO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA ‘C’, PRIMEIRA PARTE, DO CóDIGO PENAL A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA A SITUAçãO ECONôMICA DO RéU, FICA FIXADA EM TRINTA DIAS, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE 1/30 (U

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 MAIS, NAS CONDICOES EM QUE SE ENCONTRAVA, LHE ERA EXIGIVEL UMA CO NDUTA DIVERSA, DE ACORDO COM O DIREITO; ANTECEDENTES BONS; PERSON ALIDADE NAO HA REGISTROS, NEM TAO POUCO TEM O MAGISTRADO FORMACAO TECNICA PARA SUA AFERICAO, PELO QUE CONSIDERO FAVORAVEL AO REU; CONDUTA SOCIAL DECLAROU QUE E A PRIMEIRA VEZ QUE E PROCESSADO; MO TIVOS DO CRIME COINCIDEM COM OS ELEMENTARES

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 997 208 (dispositivo): Fundamentado no § 5º do art. 89 da Lei nº 9099-95, declaro extinta a punibilidade de ANTONIA ANDRADE DE BRITO ISIDORO.”.- INT. DR(S). MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO 9) 327-35.2008.8.06.0029/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: CICERO AZEVEDO REU.: JOÃO ANDRADE DA SILVA VITIMA.: MARIA IRENE LIMA AZEVEDO AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “SENTENÇA (dispositivo): julgo p

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 NSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFR ACAO NAO LHE PREJUDICAM; CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITI MA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA INFRACAO PENAL; CONSIDERANDO A S CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES DE DETENCAO, A QUAL REDUZO D E DOIS (02) MESES EM VIRTUDE DA CONFISSAO E

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 SO III, D, (CONFISSAO) DO CODIGO PENAL. AUSENTES OUTRAS CAUSAS LE GAIS PARA ALTERACAO DA PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM DOIS ANOS DE R ECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TER MOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CITADO CODIGO, NA CADEIA PUBLIC A LOCAL. A PENA DE MULTA CUMULATIVA - FICA FIXADA EM TRINTA DIAS, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA A

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 O JOSE ANTONIO DE CARVALHO NAS PENAS DO ARTIGO 302, PARAGRAFO UNI CO, INCISO IV, DA LEI 9.503/97 C/C ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL. ATE NTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: 1) HOMICIDIO CULPOSO NA DIRECAO DE VE ICULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302 - VITIMA RODRIGO