Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 E PESSOAS, FATO QUE DEVE SER PUNIDO COM MAIOR SEVERIDADE RAZAO PE LA QUAL DEVERA SER APLICADA EM MAIOR PATAMAR DO QUE AQUELA DO MIN IMO LEGAL, OU SEJA, EM 2/5, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VI STA OS ATOS PRATICADOS PELO CONDENADO, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 06 (SEIS) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 07 (S ETE) ANOS DE RECLUSAO E 21 (VINTE E UM) DIAS

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 O 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO ACUSADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 03 (TRES) DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NA

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ADV ACUS : 28536 GO - LILIAN SAMPAIO KROGER 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA POSTO ISSO E, POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PR OCESSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA: CONDENO MONICA SANTOS GOMES PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 158, 3, IN FINE, DO CODIGO PENAL; CONDENO G LEISSON AQUINO DO

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 NOS 07 (SETE) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E 21 D IAS-MULTA, TORNANDO-A DEFINITIVA POR NAO ESTAR PRESENTE QUALQUER CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DE PENA. CONFORME DISPOSTO NA PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL , TENDO EM FACE QUE FORAM COMETIDOS DOIS DELITOS MEDIANTE UMA SO ACAO POR PARTE DO ACUSADO E DE SEUS COMPARSAS

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 DE ARMA, E EM ATENCAO AO CRITERIO PROGRESSIVO ADOTADO PELOS NOSS OS TRIBUNAIS, A REPRIMENDA DEVE SER AUMENTADA EM 3/8, PELO QUE AU MENTO A PENA PARA 06(SEIS) ANOS, 02(DOIS) MESES E 07(SETE) DIAS D E RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. POR NAO PREENCHER OS REQUISI TOS LEGAIS, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, BEM COMO DEIXO DE A

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 S FORAM NEGATIVAS, BEM COMO A DIFERENCA ENTRE O MINIMO E MAXIMO D A PENA COMINADA (15-8 = 7 ANOS OU 84 MESES), TENHO QUE CADA CIRCU NSTANCIA NEGATIVA ELEVA A PENA BASE EM 10 (DEZ) MESES E 15 DIAS ( 84/8=10,5), PELO QUE FIXO A SUA PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 12 (DOZE) ANOS, 4 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSA O. NAO HA ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS. A

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157 DO CO DIGO PENAL, AUMENTO A PENA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 1/3, POR SE MOSTRAR NECESSARIA TENDO EM VISTA OS ATOS PRATICADOS PELO DENU NCIADO, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO E 0 5 DIAS-MULTA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 06 (SEIS) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA. ATENDENDO A

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO A OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCA PENAL CONDENATORIA; QUA NTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE E REPROVAVEL UMA VEZ QUE O MESMO AFIRMOU QUE APOS ESTE DELITO EM TELA, PRATICOU N OVO CRIME DE ROUBO, INCLUSIVE FOI CONDENADO; QUANTO A PERSONALIDA DE DO AGENTE: PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA DE DELITOS, PRINCIP AL

Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. PELA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO AR T. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, EXASPERO A REPRIMENDA EM 1/3, MIN IMO LEGAL, PERFAZENDO 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUS AO, A QUAL TORNO DEFINITIVA POR NAO HAVER CAUSAS DE AUMENTO OU DI MINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPOR AL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, SEN

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 O; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS FORAM GRA VES, HOUVE O PREJUIZO FINANCEIRO SENDO QUE OBJETOS SUBTRAIDOS NAO FORAM RECUPERADOS E OCORREU AINDA TRAUMA PSICOLOGICOS CAUSADO NA S VITIMAS PELA GRAVE AMEACA PERPETRADA; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. DI ANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELE