Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 ACAO PENAL REINALDO SANTOS DA SILVA RUBENS FERREIRA DOS SANTOS 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA DESPACHO : AUTOS N. 1142/09 (200903993141) DESPACHO: POR SER PROPRIA E TEMPE STIVA, RECEBO A APELACAO DE FLS. 313V, EM SEUS REGULARES EFEITOS. DIGA O APELANTE, E, APOS, O APELADO. CUMPR

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 3101 observa-se que havia desconto de coparticipação do autor quanto PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO aos tíquetes-refeição, sob a rubrica “0211”, do que se depreende Regularmente arguida a prescrição, fixo o seu marco que, efetivamente, o autor percebeu o referido benefício ao longo do quinquenal em 05/02/2015, na forma estabelecida no art. 7º, XXIX,

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 31361 qual concluo que não restou demonstrado o fato constitutivo dos cálculo de férias com 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio, direitos postulados, cujo ônus pertencia ao Autor, na forma dos FGTS e multa compensatória de 40%. artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC. Assim, indefiro os pedidos de pagamento das gratificações RETIFICAÇÃO DA CTPS QUANTO À R

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 4013 Persistindo a mora no cumprimento da referida obrigação de fazer, por cento), respeitada a evolução salarial do Autor, os dias a Secretaria desta Vara deverá proceder às respectivas anotações, efetivamente trabalhados e divisor 220. com as cautelas necessárias, sem fazer referência a esta ação e Porque habituais, repercutem no repouso semanal remunerado,

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 3108 correspondente, defere-se a multa do art. 477, §8º da CLT. Uma vez que as parcelas rescisórias incontroversas não foram pagas na primeira audiência realizada, defere-se, ainda, a multa do art. 467 da CLT. HORAS EXTRAS – INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA Pleiteia a parte autora o pagamento de horas extras acima da 8ª hora diária e 44ª hora semanal, denunci

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8091 servindo como prova. original): Cabe lembrar que o cerceamento de defesa ocorre quando o juiz "PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. impede ou dificulta o exercício do direito de ação ou de defesa, CERCEAMENTO DE DEFESA. UTILIZAÇÃO PELO TRT DE causando prejuízo que interfira no resultado do julgamento. O PROVA EMPRESTADA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA.

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 412 A reclamada informa que, a partir de 14/09/2015, a ACCION Em audiência, a testemunha arrolada pelo reclamante revela que MICROFINANÇAS - SOCIEDADE DE CREDITO AO não há diferença entre o cobrador e assessor de crédito e que o MICROEMPREENDIMENTO, passou a ter nova Razão Social, cuja salário de cobrador e assessor de crédito era o mesmo. denominação é ACC