Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 IAS, DEVERA INFORMAR SOBRE A REGULARIDADE DO REEDUCANDO NO CUMPRI MENTO DA PENA. ESTANDO O APENADO EM SITUACAO DE REGULARIDADE , AG UARDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO, PELO PRAZO DE 90 DIAS, APOS O QUE DEVERAO SER SOLICITADAS NOVAS INFORMACOES ACERCA DA REGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PERMANECENDO REGULAR , OS AUTOS DE VERAO RETORNAR CONCLUSOS APENAS EM CASO DE INT

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 QUEIRA DESPACHO/OFICIO 2018 CONSIDERANDO A MANIFESTACAO MINISTERI AL DE FL. 198, OFICIE-SE AO GRUPO TERAPEUTICO GOIAS SEM DROGAS E AO CENTRO ESTADUAL DE REFERENCIA E EXCELENCIA EM DEPENDENCIA QUIM ICA - CREDEQ SOLICITANDO INFORMES ACERCA DOS PERIODO EM QUE O SEN TENCIADO GEORGE MICHAEL SIQUEIRA PERMANECEU INTERNADO PARA INTERN ADO PARA TRATAMENTO CONTRA A DROGADICAO. CO

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 DE DELIBERACAO (INSTRUCAO E JULGAMENTO) AOS 18 DIA DO MES DE SET EMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (18/09/2017), AS 13:30 HORAS , NESTA COMARCA, ESTADO DE GOIAS, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUD IENCIAS, FOI ORDENADO AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA QUE APREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES. PRESENTE O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. DIE GO CUSTODIO BORGES, COMIGO SECRETARIA, ADIANT

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 TO, CADA MES DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (RECLUSAO OU DETENCAO ), CORRESPONDE A 1(UM) DIA-MULTA. NO CASO EXEMPLIFICADO, SENDO A PENA IMPOSTA PELO CRIME DE ROUBO DE 5 ANOS DE RECLUSAO, A QUANTID ADE DE DIAS-MULTA SERA DE 60 DIAS, UMA VEZ QUE A PENA DE RECLUSAO DE 5 ANOS, CORRESPONDE A 60 MESES, CUJO VALOR DE CADA DIA-MULTA DEVE VARIA ENTRE 1/30 AVOS E 5 VEZES O SALARI

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 DO TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO. AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL .1. NA LINHA DA RECENTE ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE, S OBREVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO, DEVERA O JUIZO DA EXECUCAO REALIZAR A UNIFICACAO DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO , NO ENTANTO, NAO PODERA, DIANTE DA AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL, C ONSIDERAR O TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CON

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 MENTOS ALHURES, APLICANDO-SE ESTAS REGRAS, DE IGUAL MODO, AS ACOE S SUBSIDIARIAS COMO ESTA. ULTRAPASSADA ESTA QUESTAO, TENHO POR BE M TECER ALGUNS COMENTARIOS ACERCA DO RITO A SER SEGUIDO NESTA ACA O, QUAL SEJA, CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA. O ART. 297, PAR AGRAFO UNICO, DO CPC, ASSIM DISPOE: ART. 297. O JUIZ PODERA DETER MINAR AS MEDIDAS QUE CONSIDERAR ADEQUADAS PAR

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 PENA IMPOSTA PELO CRIME DE ROUBO DE 5 ANOS DE RECLUSAO, A QUANTID ADE DE DIAS-MULTA SERA DE 60 DIAS, UMA VEZ QUE A PENA DE RECLUSAO DE 5 ANOS, CORRESPONDE A 60 MESES, CUJO VALOR DE CADA DIA-MULTA DEVE VARIA ENTRE 1/30 AVOS E 5 VEZES O SALARIO MINIMO, LEVANDO EM CONTA A SITUACAO ECONOMICA DO REU (ART. 60,CP). DIGA-SE DE PASSA GEM QUE, MESMO SENDO O REU POBRE, NAO PODE O J

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 NDE A 360 MESES (30A X 12M = 360M), ENQUANTO QUE A PENA DE MULTA ESTA PREVISTA NO ART. 49 DO CP, ENTRE 10 E 360 DIAS-MULTA, PORTAN TO, CADA MES DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (RECLUSAO OU DETENCAO ), CORRESPONDE A 1(UM) DIA-MULTA. NO CASO EXEMPLIFICADO, SENDO A PENA IMPOSTA PELO CRIME DE ROUBO DE 5 ANOS DE RECLUSAO, A QUANTID ADE DE DIAS-MULTA SERA DE 60 DIAS, UMA VEZ Q

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 DIC IONAL COM EFEITO, A EXECUCAO DEVE SER DIRECIONADA PARA A QUIT ACA O DA DIVIDA LEGITIMAMENTE RECONHECIDA EM UM TITULO EXECUTIVO JUDI CIAL OU EXTRAJUDICIAL E, PARA TANTO, O MAGISTRADO DEVE TER A DISP OSICAO TODOS OS MEIOS HABEIS PARA SE ALCANCAR ESSE OBJETIVO SOBR E A MATERIA, ELUCIDA A DOUTRINA: DA CLAUSULA GERAL DO ``DEV IDO PR OCESSO LEGAL `` PODEM SER EXTRAIDOS T

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 A DE 1(UM) ANO DE RECLUSAO, NAO SENDO JUSTO OU PROPORCIONAL QUE, EM SENDO PENA MINIMA IMPOSTA PARA AMBOS - 20 ANOS PARA O LATROCIN IO E UM ANO PARA O FURTO, SEJA A PENA DE MULTA IMPOSTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA, O QUE SERIA TOTALMENTE INJUSTO E DESPROPO RCIONAL. POR ISSO, ENTENDO QUE O CRITERIO MAIS CORRETO A SE VALER AO SE FIXAR O NUMERO DE DIAS-MULTA A SER APLI