Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2040 622 IPCA/IBGE, e juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação válida, conforme teses assentadas pelo Supremo Tribunal Federal, com Repercussão Geral, no julgamento do RE 870.947 RG / SE (Julg.: 20/09/2017, DJe: 22/09/2017, Publ.: 25/09/2017). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, exegese do art. 55

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2087 412 válida, aplicando-se supervenientemente nas fases processuais subsequentes o que vier a ser estabelecido pela Corte Excelsa na modulação dos efeitos do julgamento do RE 870.947 RG, por tratar-se de matéria de ordem pública. Mantenho incólume os demais termos da sentença embargada. P.R.I. Deixe de intimar o Ministério Público, uma vez que não se vinculou ao feito For

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2043 697 processuais e honorários advocatícios, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixe de intimar o Ministério Público em virtude da matéria em questão não constar no art. 178 do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Exp

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2043 701 condenando-o ao pagamento, na forma simples, das férias vencidas e as que vencerem no decorrer do andamento deste processo, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal, anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação. Deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA/IBGE, e juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupa

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2087 409 Sendo substituído por: Por ora, considerando a decisão prolatada pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Relator do RE 870.947 RG/SE, em 24/09/2018, suspendendo excepcionalmente os efeitos do julgamento proferido no R.E. com repercussão geral, deverá incidir correção monetária pelo índice oficial de remuneração da caderneta de poupança desde cada

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2176 536 custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I., e deixe de intimar o Ministério Público, visto que não se vinculou ao feito. Após transitado em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2019. ADV: ANTONIO CARLOS MAXIMUS GASPAR (OAB 28063/CE), ADV: DANIEL HOLANDA IBIAPINA (OAB 23644/CE), ADV: NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ (OAB 17749/CE) - Pr

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2041 649 nº 5.895/84, com a devida incidência do abono constitucional de 1/3 (um terço) de férias para os dois períodos, condenando-o ao pagamento, na forma simples, das férias vencidas e as que vencerem no decorrer do andamento deste processo, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal, anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação. Deverá incidir

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 ADVOGADO AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: RÉU RÉU RÉU RÉU Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo: ADVOGADO RÉU RÉU Ciência ao autor de que o presente feito doravante passa a tramitar perante o Processo Judicial Eletrônico - PJE, sendo que os autos 415 RODRIGO TAMBELLINI SANCHES(OAB: 268691/SP) DISK MOTOFRETE DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - ME DISK ENTREGA D

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2043 711 honorários advocatícios, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. Deixo de intimar o representante do Ministério Público acerca da presente decisão em razão do objeto da presente lide não estar inserido no rol do artigo 178 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. I

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2041 650 Autora, enquanto estiver em atividade, os 02 (dois) períodos de férias previstos no art. 113, §2º, da Lei Municipal nº 5.895/84, com a devida incidência do abono constitucional de 1/3 (um terço) de férias para os dois períodos, condenando-o ao pagamento, na forma simples, das férias vencidas e as que vencerem no decorrer do andamento deste processo, ressalvadas as pa