Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 509 (OAB 272431/SP), JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP), RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP), FRANCLAFILA ANDREINA DOS SANTOS (OAB 261972/SP), PAULO RICARDO VIRGILI PAVECK (OAB 34535/ RS), LUCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1523 1842 processo. No sentido de que toda cautelar é instrumental em relação a outro processo: “Não tendo a finalidade de solucionar o litígio e sendo o seu objetivo tutelar o próprio processo, a função cautelar tem por escopo servir o interesse público na defesa do instrumento criado pelo Estado para compo