Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A ameaça é delito formal, que se consuma no instante em que o ofendido toma conhecimento da ameaça idônea e séria, capaz de atemorizar, não se exigindo que seja proferida com ânimo calmo e refletido. 2.A embriaguez voluntária, nos termos do artigo 28, inciso II, do Código Penal, não afasta a imputabilidade penal. 3. Inapl

Caderno único ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Nº 2015.07.1.007664-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ALICE DECORACOES LTDA - ME. Adv(s).: DF030441 - Vinicius Ventura Vasconcellos. R: TAIZA ALVES LEITE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95, decido: 2. Trata-se de execução de título extrajudicial em que o devedor não foi encontrado. 3. Posto isso, extingo o processo, sem

Caderno único ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2011 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JULHO DE 2011 Juíza de Direito: Leila Cury Juíza de Direito Substituta: Carla Christina Sanches Mota Diretora de Secretaria: Tatiana de Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 83178-9/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1324 Nº 3010761-51.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santos - Apelante: E. V. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Cândido Alexandre Munhóz Pérez - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - APELAÇÃO CRIMINAL. DESOBEDIÊNCIA (ART. 330, CP). DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2850 1497 SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP) Processo 1048195-15.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Concurso - D.M.S. - F.P.E.S.P. - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado às fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2868 3185 pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se a presente ação em execução. Na hipótese de cumprimento da obrigação no devido prazo, a parte requerida ficará isenta de custas e honorários advocatícios. Int. Tiete, 09 de agosto de 2019. - ADV: EDUARDO BELLOTTO (OAB 289707/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1523 Conciliação para o dia 21/10/2019 às 14:30 h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de São Caetano do Sul, Rua Conceição, 321, 2º andar, sala 125, Bairro Santo Antônio, CEP 09581-540, São Caetano do Sul/SP, (11) 4238-8100, [email protected]. Sao Caetano do Sul. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2906 (fls. 539,547) apresentaram defesas com argumentos similares. A preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo réu Wendel confunde-se com o próprio mérito da ação penal. Consignado o profundo respeito pela convicção dos nobres defensores, afastam-se as preliminares de inépcia da denúncia ou reje

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 1697 Pública do Estado de São Paulo - Mdx Telecom Ltda. e outro - Vistos. 1) Anote-se a interposição do Agravo. 2) Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 3) Ante a notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, suspenda-se o cumprimento da decisão impugnada. Intime-se. - ADV: LUCAS PEREIRA SA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 686 David Pivotto Junior - Agravada: Nathalia S. Marçal Vieira - Deixo de acolher o pedido de retratação da decisão agravada, por seus próprios fundamentos, não obstante o alegado pela agravante, cujas razões recursais não impugnaram especificamente a motivação da decisão recorrida. Cumpram o artigo 1.019, inciso II, do C�