Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 140773-46.2017.8.09.0011 1109 ACAO PENAL FREDERICO VALERIANO MOREIRA EDFRANCE CARVALHO OLIVEIRA MARGARETH RODRIGUES ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL A F IM DE CONDENAR O DENUNCIADO FREDERICO VALERIANO MOREIRA, JA QUALI FICADO NOS AUTOS, CO

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 ICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIV ERSA; B) O REU E PRIMARIO, CONFORME SE VE AS FLS. 83/87 C) SEM IN FORMACOES QUANTO A PERSONALIDADE DO REU; D) NAO CONSTAM NOS AUTOS INFORMACOES QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL A CONSIDERO A SEU FAVOR; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITAS AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS NAO BEN

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ECNICA PARA SUA AFERICAO, PELO QUE CONSIDERO FAVORAVEL AO REU; MO TIVOS - INERENTES AO TIPO PENAL VIOLADO, PORTANTO, FAVORAVEIS; CI RCUNSTANCIAS - FAVORAVEIS, POSTO QUE PERMANECEU POUCOS INSTANTES COM A ARMA ENCONTRADA; CONSEQUENCIAS FAVORAVEIS, NADA MERECENDO S ER MENCIONADO; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU OU FACILITO U, PELO QUE CONSIDERO DESFAVORAVEL. ASSIM,

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 CODIGO DE PROCESSO PENAL E AINDA, CONDENO SIDISLEY ALVES DA SILVA, NAS SANCOES DO A RTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C O ARTIGO 180, CAPUT, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL 1 INICIALMENTE, PASSO A DOSIMETRIA DA PE NA DO ACUSADO CRISTIANO ALVES TAVARES, QUANTO AO CRIME DE FURTO Q UALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, NOS TERMOS DELINEADOS PELO A RTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CON

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 MA DE 100 (CEM) METROS DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TEST EMUNHAS, NAO PODENDO COM ELES TENTAR QUALQUER TIPO DE APROXIMACAO ; B) NAO MANTER CONTATO COM A OFENDIDA OU SEUS FAMILIARES POR QUA LQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONE, FAX, E-MAIL, CARTAS, REDES S OCIAIS, ETC); C) NAO FREQUENTAR A RESIDENCIA DA VITIMA, DE SEUS F AMILIARES OU TESTEMUNHAS, A FIM DE PRESERV

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 ESPECIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORM AIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL CONSEQUENCIAS: QUE NAO FORAM GRAVES SOB O ASPECTO MATERIAL, POIS A VITIMA CONSEGUIU REAVER OS BENS S UBTRAIDOS; COMPORTAMENTO DA VITIMA: QUE EM NADA INFLUENCIOU NA PR ATICA OU CONSUMACAO DO DELITO ASSIM, ATENDENDO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORAVEIS AO ACUSADO, CONFO

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 ABILIDADE RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-S E, LIVRE E CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABI LIDADE DE SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: E PRIMARIO (FLS. 265/2 66); CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE DEVEM SER TIDA S COMO NORMAIS, JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPE CIFICOS; MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS DO DELITO

Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 265 SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0819576-85.2019.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO CIDADE JARDIM Participação: ADVOGADO Nome: ELAINE ALBUQUERQUE FRANCO OAB: 9077/PA Participação: EXECUTADO Nome: FABIO FERREIRA DE ALENCARConsiderando o disposto no art. 321, determino a emenda da inicial em 15 dias, sob pena de extinção, para que retifique

Seção III ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ME PERICIAL; H) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU NAO E BOA, VEZ QUE S UA DEFESA FOI PATROCINADA POR DEFENSOR DATIVO. ASSIM CONSIDERANDO , FIXO A PENA-BASE EM SEIS (06) MESES DE DETENCAO E DEZ (10) DIAS -MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS, DEIXO DE APLIC

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 (NA FASE EXTRAJUDICIAL) E MENORIDADE RELATIVA (MENOR DE 21 ANOS N A DATA DO FATO), TODAVIA, DEIXO DE APLICA-LAS PORQUE A REPRIMENDA JA FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME SUMULA 231 DO STJ, MANTE NDO-A EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO PELA AUSENCIA DE AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO. ENTRETANTO, INCIDE UMA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA, DELINEADAS