Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2779 740 ser o caso dos autos. Nesse caminho, indefiro o protesto genérico de instrução probatória feito na exordial, e, em obediência ao dever de cooperação, ANUNCIO o julgamento antecipado da causa. INTIMEM-SE AS PARTES. Inexistindo irresignação no prazo de 05 (cinco) dias, voltem-se os autos conclusos para sentença. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO (OAB 7068/CE)

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2778 721 Comum Cível - Servidores Ativos - REQUERENTE: Antonio Araujo Chaves Neto - Devidamente citado (fl. 45), o Município de Boa Viagem deixou de apresentar contestação, consoante a certidão de fl. 46. Diante disso, DECRETO a sua revelia, na forma do art. 344, do CPC, no entanto, deixo de aplicar o efeito material do referido instituto, considerando que são indisponíveis os i

Caderno 2 - Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2571 798 embora de fato e de direito, não se vislumbra necessidade da produção de outras provas, considerando a prova documental já juntada aos autos. Ou seja, o deslinde da causa depende unicamente da análise do Direito aplicável ao caso. Nesse caminho, em obediência ao dever de cooperação, anuncio o julgamento antecipado da causa. Inexistindo irresignação no prazo de 05 (ci

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 19/02/1977, FILHO DE JOAQUIM GOMES SALES E NEUSA MARIA DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGOS 29 E 71, TODOS DO CO DIGO PENAL; E ROGERS SILVERIO DE BARROS, BRASILEIRO, CASADO, FREN TISTA, NASCIDO AOS 23/01/1989, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO DE JO SE CARLOS FLORENCIO DE BARROS E ELZA SILVERIA DA SILVA, NAS PENAS DO ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGOS 29, TODOS DO

Seção II ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 BRICIO COSTA LIMA SANTOS: ....................................... ................................................................. .......... ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, PELO USO DE DOCUMENTO FALSO. TRATANDO-SE DE ACUSADO REINCIDENTE, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTI

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8934 Intimado(s)/Citado(s): ANTERIO DA ANUNCIAÇÃO SOARES - Transporte e Comércio ME opôs Embargos à Execução nos autos da ação trabalhista - ANTERIO DA ANUNCIACAO SOARES - TRANSPORTE E COMERCIO - ME ajuizada por Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ouro Preto, alegando, em suma, incorreção nos cálculos homologados e excesso de execução, segu

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1024 da causa. Dessa forma, conheço dos recursos ordinários e, no mérito, nego § 1o Os honorários são devidos também nas ações contra a provimento ao apelo obreiro e dou parcial provimento ao apelo do Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou Município de Epitaciolândia para, reformando a sentença, reduzir o substituída pelo sindicat

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 885 conforme segue: portanto, deixo de aplicar a majoração a título de honorários Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão sucumbenciais recursais. devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% Quanto à municipalidade, deixo de aplicar a majoração a título de (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sob

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nocivo ruído informado às fls. 2/16.Para tanto, oficie-se à empresa NOBRECEL S.A CELULOSE E PAPEL, solicitando cópia do Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho-LTCAT, nos termos requeridos pelas partes.Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.Int. 0000159-97.2014.403.6121 - LUIZ DOS REIS BAZILIO(SP101451 - NILZA MARIA HINZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil e o art. 93, inciso

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 1) QUANTO AO SENTENCIADO LUCIANO RODRIGUES DO CARMO FILHO: ..... ................................................................. ........................................... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) AN O DE RECLUSAO PARA O CRIME DE RECEPTACAO, A QUAL DEVERA SER CUMPR IDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS