Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 C, DO CODIGO PENAL. OS CRIMES FORAM PRATICADOS EM CONCURSO MATERI AL, LOGO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO AS PENAS DEVERAM SE SOMADAS, A S QUAIS PERFAZEM O MONTANTE DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE DET ENCAO. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AM BOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTIT UICAO ALI PREVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TERMOS DO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, DESTA FORMA AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANT E A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS DE OUTRAS AGRAVANTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVA MENTE EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDAD E DEVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME A

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 ALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAVEIS , PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO. ANTE A AUSENCIA OU TRA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE E AGRAVANTE E DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO, TORNO A PENA BASE DEFINITIVA. A PENA PR IVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO RE

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA O DESTEMPERO DO DENUNCIA DO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVO RAVEIS, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 1 (ANO) ANO E 3 (TRES) MESES DE DETENCA O. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, CONTUDO, O CRIM E FOI PRATICADO CONTRA MAIOR DE SETENTA ANOS

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NAL. OS DELITOS FORAM PRATICADOS NA FORMA DO ART. 69 DO CP (CONCU RSO MATERIAL), PORTANTO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO, AS PENAS DEVEM SER SOMADAS, AS QUAIS PERFAZEM O SOMATORIO DE 4 (QUATRO) MESES D E PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I , C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CR IMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA.

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 EM CONCURSO MATERIAL, LOGO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO AS PENAS DE VERAM SE SOMADAS, AS QUAIS PERFAZEM O MONTANTE DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. EM RAZAO DA PREVISAO DO ART. 44, I, C/C O 1 DO ART. 69, AMBOS DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APRECO A SUBSTITUICAO ALI PREVISTA. O DENUNCIADO ATENDE AOS RE QUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PE

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 NO PLANO PSICOLOGICO DA VITIMA, HAJA VISTA QUE O GOLPE TEVE POTEN CIAL PARA INFLUENCIAR NEGATIVAMENTE NA AUTOESTIMA DA VITIMA. COMP ORTAMENTO DA VITIMA: NAO CONTRIBUIU PARA O DESTEMPERO DO DENUNCIA DO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVO RAVEIS, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, EM 1 (ANO) ANO E 3 (TR

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 4170 Intimado(s)/Citado(s): - BENASSI SAO PAULO - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - HENRIQUE DINIZ DE AQUINO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO MICHAEL DAVID SARDI Fundamentação DESPACHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 MULHER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TE RMOS DO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, DESTA FORMA AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS DE OUTRAS AGRAVANT ES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA DEFINITIVAMENTE EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. OS CRIMES FO RAM PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL (ART. 69 D

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 DO CP, DEIXO DE APLICAR QUANTO AOS CRIMES EM APREçO A SUBSTITUIçãO ALI PREVISTA O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PELO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS PARA TANTO ELE DEVERá CUMPRIR AS SEGUINTES CONDIçõES: 1 PRESTAR SERVIçOS à COMUNIDADE à RAZãO DE SETE HORAS SEMANAIS,