1.218 resultados encontrados para deixo de aplicar seus efeitos - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
PIMENTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- Tendo em vista a apresentação da contestação pelo réu fora do prazo legal, decreto a sua revelia. Todavia, deixo de aplicar seus efeitos em razão do objeto da ação corresponder a interesse público indisponível (art. 320,II, CPC). 2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando sua necessidade e pertinência, anotando-se que manifestações genéricas não serão consideradas, extinguindo-se o direito. Int. Assinado digital
MORAIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- Tendo em vista a ausência de apresentação da contestação pelo réu, decreto a revelia do réu. Todavia, deixo de aplicar seus efeitos em razão do objeto da ação corresponder a interesse público indisponível (art. 320,II, CPC). 2Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando sua necessidade e pertinência, anotando-se que manifestações genéricas não serão consideradas, extinguindo-se o direito. Int. Assinado digitalmente
EUGENIO PAIVA DE MOURA E SP280514 - BRUNO CANDIDO PIMENTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1- Tendo em vista a ausência de apresentação da contestação pelo réu, decreto a revelia do réu.Todavia, deixo de aplicar seus efeitos em razão do objeto da ação corresponder a interesse público indisponível (art. 320,II, CPC). 2Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando sua necessidade e pertinência, anotando-se que manifestações genéricas não serão considerad
EUGENIO PAIVA DE MOURA E SP280514 - BRUNO CANDIDO PIMENTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1- Tendo em vista a ausência de apresentação da contestação pelo réu, decreto a revelia do réu.Todavia, deixo de aplicar seus efeitos em razão do objeto da ação corresponder a interesse público indisponível (art. 320,II, CPC). 2Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando sua necessidade e pertinência, anotando-se que manifestações genéricas não serão considerad
ficando desde já consignado que a negativa do fornecimento dos documentos necessários, relativos ao período laborado pelo autor em condições especiais, pelos responsáveis poderá configurar crime de desobediência. Após o decurso do prazo, cite-se, devendo o INSS juntar o processo administrativo do autor. Int. Assinado digitalmente pela MMa. Juíza Federal Dra. Marisa Vasconcelos, conforme se verifica no final desta página. 0003189-77.2013.403.6121 - ARISTIDES ALVES BARBOSA(SP296423 - EV
nocivo ruído informado às fls. 2/16.Para tanto, oficie-se à empresa NOBRECEL S.A CELULOSE E PAPEL, solicitando cópia do Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho-LTCAT, nos termos requeridos pelas partes.Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.Int. 0000159-97.2014.403.6121 - LUIZ DOS REIS BAZILIO(SP101451 - NILZA MARIA HINZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil e o art. 93, inciso
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1510 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 AUTOS NR. : 815 NATUREZA : RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE REQUERENTE : EP EP REPRESENTANTE : RPC REQUERIDO : MPDS ADV REQTE : 20617 GO - ANDREIA BONINI DESPACHO : VERIFICA-SE ATRAVéS DA CERTIDãO DE FL. 46 QUE O REQUERIDO FOI DEV IDAMENTE CITADO, PORéM NãO ATENDEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, DEIXAN DO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA DEFESA. 1- ASSIM, DECRETO SU A REVE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 NR. PROTOCOLO : 278697-09.2011.8.09.0206 AUTOS NR. : 1231 NATUREZA : NEGATORIA DE PATERNIDADE REQUERENTE : MSS REQUERIDO : AGSM REPRESENTANTE : CRM ADV REQTE : 19534 GO - LUCIANA MOURA LIMA DESPACHO : VERIFICA-SE ATRAVéS DA CERTIDãO DE FL. 49 QUE A REQUERIDA FOI DEV IDAMENTE CITADA, PORéM NãO ATENDEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL, DEIXAN DO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PA
0003430-51.2013.403.6121 - DEIVIS DE CARVALHO(SP126984 - ANDREA CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1- Tendo em vista a apresentação da contestação pelo réu fora do prazo legal, decreto a sua revelia. Todavia, deixo de aplicar seus efeitos em razão do objeto da ação corresponder a interesse público indisponível (art. 320,II, CPC). 2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando sua necessidade e pertinência, anotando-se que manifestações genéricas não serão
0000840-04.2013.403.6121 - WILSON MARTINS LEONEL(SP318226 - VANESSA CRISTINA RACHID) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP274234 - VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA E SP184538 ÍTALO SÉRGIO PINTO) Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, bem como, intimem-se as partes para especificarem provas. 0000855-70.2013.403.