Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 702 E, NO MÁXIMO, 2 HORAS, EM QUALQUER TRABALHO 6a071cb - Pág. 6, ID. 6a071cb - Pág. 7 e ID. 947da0e - Pág. 1, CONTÍNUO CUJA DURAÇÃO EXCEDA DE 6 HORAS, 001004-9 – datado de 23.08.2018, consignando que, por meio de inspeção no DEIXAR DE ORGANIZAR MENSALMENTE ESCALA DE local do trabalho, entrevistas com trabalhadores e prepostos e REVEZAMENTO NOS SERVIÇOS QUE E

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2011 CE/7488 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 191 148 1 1) 2951-73.2007.8.06.0035/0 - ART. 157 CPB- ROUBO REU.: ALESSANDRO MARCELINO BEZERRA .”FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2011, ÀS 09H00, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI/CE”- INT. DR(S). EURIVAN ALVES MOREIRA . Juiz(a) Titular : THEMIS PINHEIRO Diretor(a) de Secretari

Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1957/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2049 desacordo com a lei; não concessão de intervalos intra e tempestivamente, conforme auto de infração de ID 0885936, e interjornadas, bem como DSR conforme a lei; deixou de depositar documentos anexos; FGTS mensal, bem como a indenização compensatória do FGTS 7) deixou de depositar mensalmente FGTS, bem como por ocasião quando de rescisão de contratos de traba

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 5250301.26.2018.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5250301.26.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA JOSÉ EDUARDO COELHO DA SILVA EMBARGANTE : JÚNIOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO EMBARGADO : DE GOIÁS RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE ATAC

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 689 demonstrava o relatório extraído do Sistema de Registro de Ponto eletrônico de jornada do mês 05/2018 a 07/2018), constatou-se que Eletrônico – SREP, contendo 76 marcações de intervalos para o empregador deixou de conceder aos empregados o repouso descanso entre duas jornadas inferiores a 11 horas consecutivas, o semanal remunerado de 24 horas consecutivas, p

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 TRANSPORTE COLETIVO S.A.), bem como das respectivas 1635 205647316 [declarado nulo pela MM. Juíza de origem] (fls. 4.269). contrarrazões. Sem razão, a Requerida. Na espécie, a r. sentença merece ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, os quais adoto como razões de decidir, verbis: "Alega a autora que foi autuada sob o seguinte fundamento: '(...) tem

Caderno 2 - Judiciário ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 371 291 SOUSA REQUERIDO.: MEILENE YUSARA DOS SANTOS SILVA. “ Intimar o(s) Sr(s). Advogado(s) para comparecer(em) à Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 13 de fevereiro de 2012, às 13.25 horas, na Secretaria da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte.”.- INT. DR(S). ANTONIO PINTO DE MACEDO , FRANCISCO OLIVEIRA DA NOBREGA 9) 2917

Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR.PROCESSO: 5063788.81.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5063788.81.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA ELISETE BATISTA DE EMBARGANTE : OLIVEIRA EMBARGADO : MAURÍCIO SADASHIMA DES. FAUSTO MOREIRA RELATOR : DINIZ DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE ATACAR DECISUM UNIPESSOAL DESTE RELAT

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 455 descrevendo que o intervalo concedido pela ré era de três horas, isto é, ultrapassava o máximo legalmente permitido. Ocorre que, como bem asseverado pelo juízo de origem, a concessão de intervalo intrajornada em tempo superior ao máximo Recurso da parte legalmente admitido não culmina no pagamento de hora intervalar, isto porque a ré não deixou de conceder o de

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 1628 "Alega a autora que foi autuada sob o seguinte fundamento: '(...) tem deixado de efetuar corretamente o pagamento das parcelas salariais no prazo máximo legal (até o 5º dia útil subsequente ao mês vencido), pois tem deixado de conceder a folga intrajornada MÉRITO mínima de 1 hora para repouso e/ou alimentação e deixa de quitar o período previsto para tal com ad