13 resultados encontrados para deixou de condenar expressamente - data: 20/08/2025
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Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2232 98 TOCQUEVILLE - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) e ADVOGADOS FERREIRA NOBRE, devidamente qualificados, opuseram Embargos de Declaração em face da mesma sentença. Alega O Município de Maceió a existência de omissão no julgado vergastado, vez que não foi considerado seu requerimento de suspens�
Edição nº 127/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de julho de 2018 pagamento dos valores referentes aos honorários periciais da fase de conhecimento. Alega que referida verba não estaria incluída no débito executado, pois a sentença que o condenou ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios nada dispôs expressamente sobre os honorários periciais. Nesse sentido, a controvérsia se restringe, portanto, à análise da abrangência da condenação da