3 resultados encontrados para deixou de utilizar seu poder - data: 19/07/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 PERDA DO CARGO PUBLICO DE MARCOS ANTONIO MACHADO RODRIGUES, JOSE BRAZ DOS SANTOS E SILVA, CLAITON PEREIRA LOUREDO E WERMITON EMIL IO BORGES TAQUARY, COMO EFEITO SECUNDARIO DA CONDENACAO, E PERMIT I QUE OS SENTENCIADOS RECORRESSEM EM LIBERDADE (FLS. 557/603). IR RESIGNADOS, MARCOS ANTONIO MACHADO RODRIGUES, JOSE BRAZ DOS SANTO S E SILVA, CLAITON PEREIRA LOUREDO E WERMIT
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 RECONHECIMENTO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO (FLS. 1626/1628). NO ENTANTO, A DESEMBARGADORA CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA NE GOU O PEDIDO DE EXTENSAO DO BENEFICIO CONCEDIDO AOS REFERIDOS SEN TENCIADOS A JOSE BRAZ DOS SANTOS SILVA E MARCOS ANTONIO MACHADO R ODRIGUES (FLS. 1629/1630). NO ENTANTO, COM O DEVIDO RESPEITO E AC ATAMENTO A DECISAO PROFERIDA PELA EXCELENTIS