976 resultados encontrados para delegado da receita estadual - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 3955 São Félix do Xingu, 11 de maio de 2021. Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito Substituto [1] WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres. Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: Artigo por artigo. RT. São Paulo: 2015, p. 1159. Número do processo: 0800386-36.2021.8.14.0053 Participação: IMPETRAN
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 602 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8027151-15.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Viamar Veiculos, Pecas E Servicos Ltda Advogado: Gleison Machado Schutz (OAB:RS62206) Advogado: Lucas Heck (OAB:RS67671)
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 377 Participação: AGRAVADO Nome: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARÁ Participação: AGRAVADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0803931-79.2021.8.14.0000 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcle
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 379 Número do processo: 0803931-79.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: NILTON ALCANTARA NEVES Participação: ADVOGADO Nome: JOAO FILIPE MACIEL LUCENA OAB: 7938/TO Participação: AGRAVADO Nome: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARÁ Participação: AGRAVADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 381 Belém, 2 de julho de 2021. Número do processo: 0803931-79.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: NILTON ALCANTARA NEVES Participação: ADVOGADO Nome: JOAO FILIPE MACIEL LUCENA OAB: 7938/TO Participação: AGRAVADO Nome: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARÁ Participação: AGRAVADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO PODER JUDICIÁRIO TRIB
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8032237-64.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: IMPETRANTE: M D MOVEIS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrad
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 Tmp2D45 8247 910210870 GERALDO GUIMARAES DE ALMEIDA / CLOVES ALVES DA SILVA 8248 910210927 8249 910211095 8250 910211338 CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE GOIAS / HELDER TEIXEIRA FAVORETTE E OUTROS 1774 GO - LUZIA PEREIRA DA SILVA//// 8251 910211770 GILENO MENEZES / DELEGADO ADJUNTO DA DEFRVA DE GOIAS 3432 GO - LEONIDAS CANDIDO MACHADO//// 8252 910211842 HAI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 Tmp2D45 8247 910210870 GERALDO GUIMARAES DE ALMEIDA / CLOVES ALVES DA SILVA 8248 910210927 8249 910211095 8250 910211338 CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE GOIAS / HELDER TEIXEIRA FAVORETTE E OUTROS 1774 GO - LUZIA PEREIRA DA SILVA//// 8251 910211770 GILENO MENEZES / DELEGADO ADJUNTO DA DEFRVA DE GOIAS 3432 GO - LEONIDAS CANDIDO MACHADO//// 8252 910211842 HA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 672 4. Recurso especial provido III- Dispositivo Posto isso, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar a aplicação da alíquota de 17%(dezessete por cento) às operações realizadas até 09/03/2016 e, a partir daquela data, de 18%(dezoito por cento) sobre o valor da operação de ICMS incidente sobre energia elétrica da autora, e, por via de consequência, d
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 2800 meio de precatórios. Certamente, caso concedida a liminar, e ao final julgada improcedente a demanda, dificilmente o requerido conseguirá reaver os valores, em prejuízo da coletividade. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Cumpra-se o determinado na decisão retro. Dom Eliseu, 11 de agosto de 2021 Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito Número do process