Publicações Judiciais I ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o voto. E M E N TA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios. II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão. III - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter in

Publicações Judiciais I ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: BRUNO TEREMUSSI NETO O processo nº 5009469-67.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessão PRESENCIAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 02/07/2019 14:00:00 Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001557-92.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE:

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: ADRIELLE FELIX DOS SANTOS ADV/PROC: SP299963 - NANCI TORTORETO CHRISTOVÃO REU: UNIAO FEDERAL E OUTROS VARA : 9 PROCESSO : 0012757-78.2016.403.6100 PROT: 07/06/2016 CLASSE : 00127 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIV IMPETRANTE: ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO - REGIONAL DE SAO PAULO ADV/PROC: PE019186 - JOAO ANDRE SALES RODRIGUES IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 7 PROCESSO : 0012758-63.2016.

Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573-A, ADALBERTO CALIL - SP36250-A APELADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MOGI DAS CRUZES, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FORMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogados do(a) APELADO: ADALBERTO CALIL - SP36250-A, LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573-A APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001557-92.2017.4.03.6119 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANT

Publicações Judiciais I ● 11/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na hipótese, conforme consignado na própria decisão recorrida, verifica-se que o contrato relativo à presente ação foi firmado anteriormente à vigência da Lei 7.682, de 02/12/1988, pela qual a apólice pública passou a ser garantida pelo FCVS. Destarte, se o contrato não tem cobertura pelo FCVS, resta evidenciada a ausência de interesse da Caixa Econômica Federal na lide, com a consequente incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a ação originária. Diante do expo

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP210388 - MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO IMPETRADO: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO E OUTRO VARA : 14 PROCESSO : 0017401-64.2016.403.6100 PROT: 08/08/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ANTONIA MARIA FERREIRA ADV/PROC: SP336017 - SHEILA CRISTIANE FERREIRA ALMEIDA IMPETRADO: REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO - UNINOVE VARA : 12 PROCESSO : 0017402-49.2016.403.6100 PROT: 08/08/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: EDER CARV

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 672 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar DECISÃO 8005012-23.2020.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Balaska Equipe Industria E Comercio Ltda Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB:SP68931-A) Apelado: Delegado Da Secretaria Da Fazenda Estadual Da Bahia Terceiro Interessado: Minis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 ADVOGADO : 165347/SP - Ana Flávia Eichenberger Guimarães IMPTDO : Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1003129-02.2021.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Sibipiruna Comercio de Moda Intima, Vestu

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: METALURGICA ERBART LTDA E OUTRO ADV/PROC: SP113181 - MARCELO PINTO FERNANDES REU: UNIAO FEDERAL VARA : 7 PROCESSO : 0023311-09.2015.403.6100 PROT: 11/11/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOSE SALVATORI ADV/PROC: SP147028 - JEFFERSON APARECIDO COSTA ZAPATER REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 17 PROCESSO : 0023312-91.2015.403.6100 PROT: 11/11/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: REFRESA IND/ E COM/ DE PECAS LTDA AD

Seção I ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 APELADO : DELEGADO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS LITISS. PASS. : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO NR.PROCESSO: 5372381.90.2017.8.09.0011 APELANTE : COMERCIAL DE ALIMENTOS ITATICO LTDA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível nº 5372381.90.2017.8.09.0011, da comarca de Goiânia, em q