Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 LPABILIDADE, OU ATIPICIDADE DA CONDUTA, NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FALAR EM CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. ADEMAIS, E ILOGICO E INCABIVEL EXIGIR-SE, COM A DENUNCIA, PROVA DA MATERIA LIDADE E DA AUTORIA DELITIVAS EXIGENCIA VALIDA APENAS PARA A SENT ENCA CONDENATORIA , VISTO QUE, COM A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, V ISA-SE PRECISAMENTE A ISSO: COMPROVAR-SE OS FA

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 AO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO, NEM TA MPOUCO DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE, OU ATIPICIDADE DA CONDUTA, NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FALAR EM CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBIL IDADE DO AGENTE. ADEMAIS, E ILOGICO E INCABIVEL EXIGIR-SE, COM A DENUNCIA, PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVAS EXIGENCIA VALIDA APENAS PARA A SENTENCA CONDENATORIA ,

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 RESTOU PREJUIZO A VITIMA, UMA VEZ QUE O BEM QUE SUPOSTAMENTE LHE FORA SUBTRAIDO, VOLTARA A SEU DOMINIO POUCO TEMPO DEPOIS. E O REL ATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, EN TENDO QUE NAO E O CASO DE REJEICAO DA DENUNCIA, PORQUANTO ELA JA FOI RECEBIDA POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP. DE OUTRO TURNO, ENTENDO QUE NAO E POSSIVEL A ABS

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 EL A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, PORQUANTO AUSENTES QUAISQUER DAS CIRCUNSTANCIAS DELINEADAS NO ART. 397 DO ORDENAMENTO PROCESSU AL PENAL. A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTERIZAD A, DETERMINANDO QUE O PROCESSO VENHA A TER A DEVIDA INSTRUCAO PAR A AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU, MANIFESTA COMPROVACA O DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILIC

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 A PERSECUCAO PENAL ESTA CARACTERIZADA, DETERMINANDO QUE O PROCES SO VENHA A TER A DEVIDA INSTRUCAO PARA AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU, MANIFESTA COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXC LUDENTE DA ILICITUDE DO FATO, NEM TAMPOUCO DE EXCLUDENTE DA CULPA BILIDADE, OU ATIPICIDADE DA CONDUTA, NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FALAR EM CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO A

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 A DEVIDA INSTRUCAO PARA AFERICAO DA VERDADE REAL. NAO HA, IN CASU , MANIFESTA COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILIC ITUDE DO FATO, NEM TAMPOUCO DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE, OU AT IPICIDADE DA CONDUTA, NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FALAR EM CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. ADEMAIS, E ILOGICO E INCABI VEL EXIGIR-SE, COM A DENUNCIA, PROVA DA MATE

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 NTE DA ILICITUDE DO FATO, NEM TAMPOUCO DE EXCLUDENTE DA CULPABILI DAD E, OU ATIPICIDADE DA CONDUTA, NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FA LAR EM CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO AGENTE ADEMAIS, E ILOGI CO E INCABIVEL EXIGIR-SE, COM A DENUNCIA, PROVA DA MATERIALIDADE E D A AUTORIA DELITIVAS EXIGENCIA VALIDA APENAS PARA A SENTENCA C ONDE NATORIA , VISTO QUE, COM A INSTAURACAO

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2016 NR. NOTAS : 12 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LARA PEREIRA BARROCO JUIZ DE DIREITO : FRANCIELLY FARIA MORAIS ================================================================================ NR.

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 R EM CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. ADEMAIS, E ILOGIC O E INCABIVEL EXIGIR-SE, COM A DENUNCIA, PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DELITIVAS EXIGENCIA VALIDA APENAS PARA A SENTENCA CON DENATORIA , VISTO QUE, COM A INSTAURACAO DA ACAO PENAL, VISA-SE P RECISAMENTE A ISSO: COMPROVAR-SE OS FATOS ARTICULADOS NA DENUNCIA , POR MEIO DA RESPECTIVA INSTRUCAO. O FATO N

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 HA, IN CASU, MANIFESTA COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE CAUSA EXCLUD ENTE DA ILICITUDE DO FATO, NEM TAMPOUCO DE EXCLUDENTE DA CULPABIL IDADE, OU ATIPICIDADE DA CONDUTA, NAO HAVENDO OUTROSSIM QUE SE FA LAR EM CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DOS AGENTES. ADEMAIS, E IL OGICO E INCABIVEL EXIGIR-SE, COM A DENUNCIA, PROVA DA MATERIALIDA DE E DA AUTORIA DELITIVAS EXIGENCIA VALIDA