Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 1169 Entendo que neste caso deve imperar o princípio in dubio pro societate, diante dos indícios suficientes sobre o envolvimento do acusado na prática delitiva. Nesse sentido é também a Jurisprudência: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMÍCIDIO TENTADO - PRONÚNCIA - DESCLASSIFICAÇ¿O PARA O DELITO DE LES¿O CORPORAL - INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE ANINUS NECANDI IMPOSSIBILIDADE. 01. RECURSO EM SENTIDO EST

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 1252 É a liç¿o de Eugênio Pacelli de Oliveira: "Pronuncia-se alguém quando ao exame do material probatório levado aos autos se pode verificar a demonstraç¿o da provável existência de um crime doloso contra a vida, bem como da respectiva e suposta autoria. Na decis¿o de pronúncia, o que o juiz afirma, com efeito, é a existência de provas no sentido da materialidade e da autoria. Em relaç¿o à

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 2608 em que chegou para socorrer Francinaldo n¿o viu se ele estava esfaqueado; QUE n¿o sabe quem foi esfaqueado primeiro pelo acusado, ele ou Francinaldo; QUE quando tentou defender Francinaldo n¿o deu para ver se Wilame estava armado; QUE ficou com uma cicatriz no braço mas n¿o apresentou nenhum seqüela motora; QUE n¿o foi submetido a qualquer tipo de perícia.¿ Resta comprovado portanto ter o

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 1309 é conhecido na comunidade por cometer homicídios. Informa, ainda que, soube por terceiros que o acusado teria lhe ameaçado e por esta raz¿o mudou de endereço. A testemunha Carlos Alberto Pessoa dos Santos, Escriv¿o de Polícia, relata que tomou o depoimento das testemunhas na presença do Delegado e todas afirmaram que o acusado ceifou a vida da vítima, em raz¿o de uma discuss¿o existente entr

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 4052 COMARCA DE MUANÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MUANÁ Aç¿o Penal Processo nº 0005243-63.2017.8.14.0033 Acusado: Anivaldo Pacheco Soares Capitulaç¿o: art. 129, § 9º c/c art. 7º, Ie II da Lei nº 11.340/06 Vítima: Roseane Gonçalves Teixeira Juiz de Direito: Luiz Trindade Junior SENTENÇA (...) Ante tais consideraç¿es, entendo satisfatoriamente comprovada a vers¿o acusatória, n¿o tendo a

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 980 assassinado a vítima Allan. Que cerca de trinta dias após a morte de Allan, Débora veio a ser assassinada através de disparos de arma de fogo. Que acusado e vítima moravam próximos e se conheciam. Que desde o dia dos fatos o acusado saiu de sua residência e Débora continuou morando em sua residência. Que pelo que sabe, nem acusado nem vítima eram voltados à prática de crimes. Que a depoe

Diário da Justiça ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7351/2022 - Quarta-feira, 13 de Abril de 2022 660 Relativamente à circunstância qualificadora do delito de les¿o corporal, constante da redaç¿o do § 9º do art. 129 do Código Penal, está devidamente caracterizada, pois a agress¿o foi praticada contra pessoa com a qual o réu convivia maritalmente e prevalecendo-se das relaç¿es domésticas. II- DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a aç¿o penal para condenar JEREMIAS DE JESUS DO NASCIM

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Autor: Ministério Público Estadual Réu: ALEX FERREIRA MARTINS 2122 Vistos os autos. 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em face de ALEX FERREIRA MARTINS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 303, §§ 1º e 2º, da Lei 9.503/1997, pela prática dos fatos narrados na denúncia. Consta, em apertada síntese, da peça inaugural que, no dia 06/08/20

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7399/2022 - Terça-feira, 28 de Junho de 2022 570 Em alegaç¿es finais, o(a) presentante do Ministério Público requereu a condenaç¿o do denunciado no delito em alus¿o, já que os termos da exordial foram devidamente comprovados nos autos. A Defesa, por sua vez, pleiteou a absolviç¿o nos termos do art. 23, II e 25 do CPB. Acaso n¿o seja este o entendimento, requereu a absolviç¿o do acusado com fundamento no art. 386, VII, do CPP. Laudo de exa

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 1996 ¿No dia 18.10.2014, por volta de 21h00min, o Sr. Luiz Carlos Belo da Rocha, após travar uma discuss¿o, culminando em luta corporal contra o denunciado, foi vítima de disparo de arma de fogo, ao qual perfurou sua calça. Em ato contínuo, o denunciado pegou seu caminh¿o, evadiu-se do local no sentido da cidade de Concórdia-PA, sendo interceptado pela Polícia Militar logo após ser acionada. Na ab