Caderno único ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2015 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de novembro de 2015 dolo de cada integrante do grupo criminoso que à prática do roubo fizeram-se acompanhar de uma adolescente. 3 ? Constatado mero erro material a

Seção I ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1229 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/01/2013 44 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 45 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/01/2013 243401-71.2009.8.09.0051(200992434017) GOIANIA DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR PAULO SERGIO PRATA

Seção I ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO I DECISAO 75 - APELACAO (E.C.A.) PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 cometidos com violência e grave ameaça não se admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, diante da proibição contida no artigo 44, inciso I, do Código Penal. 2- Preenchidos os req

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 2307 Em sede de alegaç¿es, na forma de memoriais, o Ministério Público, requereu a condenaç¿o dos réus nos moldes em que foram denunciados, fls. 99/105. A defesa, por sua vez, alegando insuficiência de provas para uma condenaç¿o, requereu a absolviç¿o dos réus. Em caso de condenaç¿o, o reconhecimento da atenuante de confiss¿o para o réu Jefferson Raiol, a desqualificaç¿o do concurso de pes

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 : : : : : 40008-67.2017.8.09.0011(201790400082) APARECIDA DE GOIANIA DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA AGUINALDO BEZERRA LINO TOCANTINS WALISSON LEMES EVANGELI

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 3226 Inquérito Policial por Flagrante (ids 21598532, 21598939 e 21600514), com destaque para os depoimentos das vítimas, Auto de apreensão e entrega, Auto de Reconhecimento de Pessoa, interrogatório do acusado e Relatório final. A denúncia foi recebida em 15/12/2020 (id 21919281). O Réu apresentou impugnação defensiva (id 22407916). Ratificado o recebimento da denúncia, oportunidade em qu

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3968 Réu: Elon Rocha da Conceiç¿o Capitulaç¿o: art. 157, §2º, incisos II e V, §2º-A I, do Código Penal 1. RELATÓRIO Vistos. O representante do Ministério Público do Estado Pará ofereceu denúncia contra Elon Rocha da Conceiç¿o, qualificado nos autos, dando como incurso nas sanç¿es previstas no artigo 157, §2º, incios II e V, §2º-A I, do Código Penal. Narra a exordial acusatória,

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6690/2019 - Terça-feira, 2 de Julho de 2019 2285 Com a denúncia, veio o inquérito, no bojo do qual est¿o: termos de declaraç¿es das vítimas, auto de reconhecimento de pessoas e representaç¿o da pris¿o dos acusados. Recebida a denúncia. Procedeu-se a citaç¿o dos réus, fls. 22/25. Devidamente citados, os réus apresentaram a resposta à acusaç¿o, fls. 29/31v. Na instruç¿o do feito, inquiriu-se a vítima e os réus, fls. 61/62, 64/65v e

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I DECISAO 33 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 decorrência de fato ocorrido posteriormente ao que ora se discute, não serve como fundamento para negativar a conduta social do apenado. Assim, verificado equívoco na valoração da referida circunstância judicial, impõe-se a reduç

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6778/2019 - Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 1892 Roubo Art. 157. Subtrair coisa alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Pena ¿ reclus¿o de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. (...) § 2°. A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até ½ (metade): I ¿ se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II ¿ se há c