Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 alteração do contexto fático probatório a justificar a revogação da medida ou, ainda, a sua substituição por outra medida cautelar de menor gravidade. Vale dizer, os motivos ensejadores da custódia cautelar decretada permanecem inalterados. A gravidade concreta do delito demonstra que sua colocação em liberdade implica risco à garantia da ordem pública. Diante de todo exposto, da reanálise

Publicações Judiciais ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Ministério Público Federal, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que integram o presente julgado. Porto Alegre, 27 de maio de 2014. 00015 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0018003-21.2005.404.7100/RS RELATOR : Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ANA BEATRIZ FERNANDES OLIVEIRA ADVOGAD

Publicações Judiciais ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Secretaria da Sétima Turma 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000107-44.2010.404.7114/RS RELATOR : Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : CARLITO STEVENS ADVOGADO : : : : : APELADO : André Roberto Mallmann Henrique Ruschel Lucas Jose Mariani Enio Bassegio Angelica Dewes MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. DOLO DEMONSTRADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DE VA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3544 10 PARECER DA PGJ. Habeas Corpus Nº 1402139-71.2016.8.12.0000 - Campo Grande Relator(a): Des. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENT

Caderno único ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de junho de 2019 Tribunal do Júri de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JUNHO DE 2019 Juíza de Direito: Iracema Canabrava Rodrigues Botelho Diretora de Secretaria: Adriana Rosa de Morais Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2018.06.1.005444-8 - Acao Penal de Competencia do Juri - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JOSENIR SANTANA PEREIRA. Adv(s).: DF039395 - BRUN

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 Tribunal do Júri de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 06 DE MAIO DE 2019 Juíza de Direito: Iracema Canabrava Rodrigues Botelho Diretora de Secretaria: Adriana Rosa de Morais Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2019.06.1.001551-7 - Acao Penal de Competencia do Juri - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: DIEGO DE OLIVEIRA MELLO. Adv(s).: DF028051 - VERONICA

Caderno único ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Tribunal do Júri de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018 Juíza de Direito: Iracema Canabrava Rodrigues Botelho Diretora de Secretaria: Adriana Rosa de Morais Soares Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2016.06.1.000117-4 - Acao Penal de Competencia do Juri - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: FABIO VIDAL FREIRE. Adv(s).: DF048380 - ISMAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2770 2231 a posse da motocicleta, o acusado foi preso “e não iria pagá-la”, já que “havia vendido a motocicleta para Anderson Henrique Stocco”. Assim, o engodo, em tese, praticado pelo acusado revela a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, reincidente específico na prática delitiva [f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2074 bons antecedentes e ocupação lícita. Circunstâncias que, isoladamente, não inviabilizam a custódia preventiva, quando fundada nos requisitos dos artigos 311 e 312 do CPP [HC n. 21282, rel Min. José Arnaldo da Fonseca, j. 27.8.2002]. No caso, a imputação fática é de que os averiguados agiram em com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3010 OSVALDO SOARES JUNIOR, suspeito da prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06. Não houve a realização de audiência de custódia, em razão da pandemia de COVID-19, tal como recomendado pelo CNJ (art. 8º, Recomendação 62/2020). Tanto o Ministério Público quanto a defesa pugnaram pela conc