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delito deva ter pena maxima superior

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171 resultados encontrados para delito deva ter pena maxima superior - data: 13/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 26/11/2018 - Pág. 1744 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 404836-67.2016.8.09.0129 614 EXECUCAO PENAL JOAO FELIPE DE OLIVEIRA MARANDUBA 35069 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO 38935 GO - BENEDITO TEIXEIRA SILVA JUNIOR DESPACHO : ASSIM, INDEMONSTRADO COMPORTAMENTO SATISFATORIO DURANTE O CUMPRIM ENTO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS, INDEFIRO O P

TJGO 27/08/2018 - Pág. 2231 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 RA. ESCRIVA SE HOUVE MANIFESTACAO DO REQUERIDO/CONFRONTANTE LINDO LFO FERNANDES DE LIMA ACERCA DO LAUDO PERICIAL. APOS, CUMPRIDAS A S DETERMINACOES, FACAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 14 DE AGOSTO DE 2018. PONTALINA-GO, 13 DE JULHO DE 2018. DANILA CLAU DIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO ====================================================================

TJGO 03/06/2016 - Pág. 2999 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 AUTOS NR. : 788 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : ADRIANO DUARTE DIAS DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201601885916 AUTUADO: ADRIANO DUARTE DIAS DA SILVA DEC ISAO O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE COMUNICOU A TRAVES DO OFICIO N. 4123/2016, QUE NO DIA 28/05/2016, POR VOLTA D E 16:40 HORAS, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRAN

TJGO 05/06/2018 - Pág. 2388 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 CONCLUSAO. EM SEGUIDA MANDOU A MM. JUIZA ENCERRAR O PRESENTE QUE LIDO E ACHADO CONFORME FOI DEVIDAMENTE ASSINADO. NADA MAIS EU, B RUNNA PEREIRA DE PAIVA_________________, SECRETARIA DAS AUDIENCIA S, DIGITEI E SUBSCREVO. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO SANDRA RIBEIRO LEMOS PROMOTORA DE JUSTICA (EM SUBSTITUIC AO AUTOMATICA) ACUSADO(A)(S): DEFENSOR(A)(ES)

TJGO 27/08/2018 - Pág. 2447 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 DE FLS. 23/29, ENTENDO NAO HAVER RAZOES PARA A SUA REVOGACAO. POR FIM, NO TOCANTE AO SUPOSTO EXCESSO DE PRAZO, INTERPRETANDO O TEO R DA SUIMULA 52 DO STJ, EM JUIZO DE RAZOABILIDADE, AQUELE COLENDO TRIBUNAL JA SE PRONUNCIOU NO SENTIDO DE QUE AGUARDAR O RETORNO D E CARTAS PRECATORIAS, COMO ULTIMO ATO DE INSTRUCAO, NAO CAUSARIA SITUACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL (HC 36333

TJGO 25/08/2017 - Pág. 3023 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 CIENCIA DE QUALQUER OUTRA MEDIDA CAUTELAR PARA GARANTIA DO PROCES SO. E QUE A LEI, AO TRATAR DA CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PREVENTIV A NAO MENCIONA QUE O DELITO DEVA TER PENA MAXIMA SUPERIOR A 04 AN OS, NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 DO CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAG

TJGO 23/07/2018 - Pág. 1911 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 ANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 88606-52.2018.8.09.0129 AUTOS NR. : 447 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GUILHERME RAFAEL DA SILVA GUIMARAES DESPACHO : NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A M ACULAR A PECA, RAZAO PELA QUAL, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO. 2) DA PRISAO: IN CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM F

TJGO 15/05/2018 - Pág. 952 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 PUBLICA, EVITANDO-SE COM A MEDIDA QUE O DELINQUENTE PRATIQUE NOV OS CRIMES CONTRA A VITIMA OU QUALQUER OUTRA PESSOA, QUER PORQUE S EJA ACENTUADAMENTE PROPENSO A PRATICA DELITUOSA, QUER PORQUE, EM LIBERDADE, ENCONTRARA ESTIMULOS RELACIONADOS COM A INFRACAO COMET IDA. (...) [A DECRETACAO DA CUSTODIA] ESTA JUSTIFICADA SE O ACUSA DO E DOTADO DE PERICULOSIDADE, NA PERSEVERAN

TJGO 05/11/2014 - Pág. 2777 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 _/_____/_____. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO (EM AUXILIO) 05 NR. PROTOCOLO : 387027-11.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 1735 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : MARIANO JADIR MOREIRA DESPACHO : A ILUSTRE DELEGADA DE POLICIA CIVIL DE RIO VERDE COMUNICOU, ATRAV ES DO OFICIO DE N. 3545/2014, QUE NO DIA19 DE OUTUBRO DE 2014, PO R VOLTA DE 15 HORAS E

TJGO 10/03/2015 - Pág. 2360 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 VERDE/GO, 04 DE MARCO DE 2015. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BOR GES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 58890-58.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 417 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : IVONEIDE RIBEIRO DA SILVA INDICIADO : CLAUDIO HELENO SOARES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 417/15 PROTOCOLO N.: 201500588908 AUTUADO: CLAUDIO HELE NO SOARES DA SILVA D E C I S A O TRATAM-S

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