Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 502 2600 Terassi Silva, com relação ao delito tipificado no art. 354 do Código Penal, com fundamento no art. 107, inc. IV, do mesmo estatuto, bem como para CONDENÁ-LO ao cumprimento de 3 (três) anos, 6 (seis) meses e 20 (dias) de reclusão em regime inicial fechado pela prática do crime tipificado no artigo 148,

Publicações Judiciais ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

: EVERALDO MENEGHINI ADVOGADO : CLOVIS DAL CORTIVO ACUSADO : DINARTE ADAO CORAZZA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, reconheço a extinção da punibilidade no tocante ao crime do art. 50 da Lei 9.605/98, em face da ocorrência da prescrição pela pena em abstrato; e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para:- CONDENAR o réu EDER QUIOCA pela prática do delito tipificado no art. 39, c/c o art. 53, inci

Publicações Judiciais ● 01/12/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

S/A pela prática do delito tipificado no art. 38 da Lei 9.605/98, à pena de 01 ano, 09 meses e 10 dias de prestação de serviços à comunidade, consistente em contribuições mensais, sendo cada contribuição no valor de 06 salários mínimos vigentes na época do pagamento, a entidades ambientais a serem definidas pelo Juízo da execução; bem ainda, pela prática do delito tipificado no art. 45 da Lei 9.605/98, aplicando-lhe a pena de 02 anos, 02 meses e 20 dias de prestação de serviç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4809 346 ADV: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 24325/MS) Intimação da r. Sentença de f. 30: Em relação ao delito de injúria, foi certificada a inércia da suposta vítima (f. 16), motivo por que declaro extinta a punibilidade de Claudinete Pereira da Silva, retroqualificada, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, quanto ao delito

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 VITIMA ACUSADO : ODINO MOURA CUNHA : HELIO GOMES DE OLIVEIRA MARCELO PEIXOTO DA SILVA ADV ACUS : 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO 19583 GO - JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIV DESPACHO : D E S P A C H O PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, RECEBO O RECURS O DE FL. 247-V, EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMEM-SE O DEFENSOR DO NOM EADO AO REU PARA APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS,

Publicações Judiciais ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, com fundamento nas razões acima expostas, CONCEDO o INDULTO previsto no art. 1.º, inciso XIV, do Decreto 8.615/2015, e, como consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NELCI IVETE DRESCH, nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal.Publique-se, registre-se, intimem-se.Após o trânsito em julgado: a) proceda-se a alteração no Rol dos Culpados; b) oficie-se ao Tribunal R

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4162 ACAO PENAL 0004524-58.2007.403.6181 (2007.61.81.004524-9) - JUSTICA PUBLICA X TEREZA RUAS AMORIM(SP182431 - FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR) X NILTON DE SOUZA BISPO(SP196055 - LUCIANA ALVES TEIXEIRA E SP182431 - FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR) X IVETE BUENO GOMES(SP230060 - ANTONIO MARTINS DE CARVALHO E SP015363 BENEDICTO ANGELO DOS SANTOS MOSS) (ATENÇÃO: INTIMAÇÃO DAS DEFESAS DOS ACUSADOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AOS RÉUS NILTON DE SOUZA BISPO E IVET

Publicações Judiciais ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assim, a julgar pela regra prevista nos arts. 109, V, 110, § 1º, e 117, IV, todos do Código Penal, e considerando a pena aplicada de 1 ano e 4 meses de reclusão, a prescrição da pretensão punitiva retroativamente ocorre em quatro anos. Dessa forma, verifica-se a incidência da prescrição, haja vista o intervalo de mais de quatro anos entre a prática do crime (19.05.2005 a 12.09.2008) e o respectivo recebimento da denúncia (26.03.2013), na forma do disposto nos arts. 109, V; e 110, §

Publicações Judiciais ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juíza Federal Titular: Dra. ANA CRISTINA MONTEIRO de ANDRADE SILVA Juíza Federal Substituta: Dra. MARTA WEIMER Diretor de Secretaria: Bel. RAMON PAULO GARCIA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Em cumprimento ao item 5 do despacho proferido nas fls. 772v, por ordem da MMª Juíza Federal Substituta, a Secretaria da Vara Federal de Joaçaba, intima as defesas para apresentarem alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias." AÇÃO PENAL Nº 2006.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 646 1934 SERGIO DA COSTA - Fls. 30 - Vistos. Regularize o autor sua representação processual, apresentando o documento original de fls.04/06 ou cópia devidamente autenticada. Com a regularização, voltem cls. para apreciação do pedido liminar. Intimem-se. ADV ROBERTO GUENDA OAB/SP 101856 659.01.2010.001087-0/0