Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 O DELITO () DA CAUSA DE AUMENTO DO ART 157, 2, II: ( ) B 2) VITIMA WILKER HENRIQUE DE OLIVEIRA: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AU TOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO;II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS O A CUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 531/533 PORE

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTE CEDENTES ATENTO QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE E PORTADOR DE MAU S ANTECEDENTES, CONFORME REGISTRO DE FOLHAS 109/111, SENDO QUE UM A UTILIZADA COMO AGRAVANTE E A OUTRA COMO MAUS ANTECEDENTES, CONS OANTE JA SUFRAGOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL4; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DE

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NE NHUMA PECULIARIDADE QUE ACENTUE; VI - CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII - COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCEN TIVOU A ACAO CRIMINOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B ) DO ARTIGO 311, DO CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 386, V, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL; C) ARTIGO 244-B, DA LEI N 8 069/90, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; D) ARTIGO 1 80, DO CODIGO PENAL, COM BASE NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL E CONDENAR O ACUSADO MATHEUS CAVALCANTE DE OLIVEI

Seção II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1359 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 16232-30.2008.8.09.0051 ( 200800162328 ) AUTOS NR. : 61 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HUGO HENRIQUE UHDRE VITIMA : CALANGO BIKES BATERIA CARGO AD

Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 CóDIGO PENAL A) DO DELITO DE RECEPTAçãO: I – CULPABILIDADE – NãO Há NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANçãO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II – ANTECEDENTES – DESFAVORáVEIS, EIS QUE O ACUSADO Já POSSUI CONDENAçãO TRANSITADA EM JULGAMENTO, NO ENTANTO, DEIXO PARA ANALISá-LA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, SOB PENA DE INCORRER

Seção II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1623 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/09/2014 JUSTIçA, DEVENDO O PAGAMENTO SER REALIZADO ATRAVéS DE GUIA DE DEPóSITO JUDICIAL, A SER EXPEDIDA APóS A REALIZAçãO DA AUDIêNCIA ADMONITóRIA DEIXO DE CONCEDER O BENEFíCIO DA SUSPENSãO CONDICIONAL DA PENA EM RAZãO DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUíDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART 80 CP) B) EM RELAçãO AO ACUSADO SIMIãO PEREIRA LEONOR: I – CULPABILIDADE �

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME V – MOTIVOS - NENHUM QUE EXTRAPOLE O PRóPRIO TIPO PENAL; VI – CIRCUNSTâNCIAS - NãO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVAçãO; VII – CONSEQUêNCIAS - AS NORMAIS DO DELITO VIII – COMPORTAMENTO DA VíTIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS MO

Seção II ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1361 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 ADV ACUS : 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO 20833 GO - SIMONE CESAR VIEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSãO DEDUZIDA NA DENúNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO VITOR MAGNO ARAÚJO ALVES DA IMPUTAçãO DA PRáTICA DO DELITO DE ADULTERAçãO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEíCULO AUTOMOTOR, PRE

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 VITIMA ACUSADO : FRANCIELE OLIVEIRA DOS SANTOS : MANOEL NUNES DE MELO JUNIOR DIEGO ALVES PEREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 46562 GO - DOMINGOS SAVIO FELIX DESPACHO : AUTOS N 201604090728 DESPACHO AGUARDE-SE O DECURSO DE PRAZO ESTAB ELECIDO AO ACUSADO DIEGO ALVES PEREIRA PARA APRESENTAR DEFESA PRE LIMINAR, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO. D