Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 645 Código de Processo Civil, incumbindo a ele, neste caso, atribuir valor aos bens indicados para a penhora (art. 668, parágrafo único, inciso V e art. 680 do C. P. C.). 6. Fixo em 10% (dez por cento) do débito os honorários do advogado do(s) exeqüente(s), que também será(ão) reembolsado(s) das dema

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 2786 protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de 20% sobre o valor em execução (art. 740, § único, Código de Processo Civil). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários advocatícios) no prazo para oferta de embargos permi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 542 1152 mínimo de 5 UFESPs, tudo nos termos do art. 4º, incisos I e II e parágrafo primeiro e segundo, da Lei supra citada. O valor do porte e remessa e retorno é de R$ 20,96, por volume de autos nos termos do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). Para fins de execução da sentenç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 960 débito, o que se presumirá no silêncio, ou sobre nova penhora em caso de apontamento de débito remanescente, ficando desde já deferida, se por ela requerida, a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada em seu favor. Com impugnação da parte devedora, certifique-se sobre a tempestividade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 2554 devido e para que seja mantida na posse do bem. Não vislumbro verossimilhança nas alegações da parte autora. Pese embora decisões de Tribunais Superiores no sentido da possibilidade do depósito dos valores, por conta e risco de quem os faz, entendo que o deferimento da medida, sem consequência ou reflexo no contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1358 foi que, se em algum momento houver reconhecimento de direito a indenização pelas benfeitorias realizadas em imóvel de terceiro, essa indenização constitui direito de ambas as partes, na proporção de 50% para cada um. Consequentemente, não se poderá exigir da parte reversa, em cumprimento de senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 493 Vanis de Melo - Bandeirantes Futebol Clube de Buri - Vistos. 1. Processe-se pelo rito geral estabelecido aos feitos de jurisdição voluntária (artigos 1.103 a 1.112, do Código de Processo Civil). Anote-se. 2. Diante da documentação juntada, comprovando a constituição da associação “Bandeirantes Futeb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2895 603 Serviços de Assistência S/A - Vistos. Fls. 54/55: de início, anoto que a citação postal pode ser realizada em qualquer comarca do país, não sendo obrigatória citação por oficial de justiça apenas por se localizar em outro estado o domicílio do executado. No entanto, a fim de possibilitar maior celeridade no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 4115 autor faz jus em razão do dano moral sofrido. A reparação por esse tipo de dano não pode, de um lado, ser fonte de enriquecimento indevido e, de outro, ser inexpressiva. Deve o julgador pautar-se pelo equilíbrio, de sorte que o valor fixado possa servir de lenitivo para o sofrimento experimentado pela v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 3703 Silva Santos - Erineu Ferreira dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Fls.206: Considerando que a audiência de tentativa de conciliação não é própria do rito, e ainda, que a composição pode ser alcançada diretamente pelas partes, independentemente d