Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 8984 e Maria Isabel Cueva Moraes. Acórdão Relatora: Ivani Contini Bramante Presente o representante do Ministério Público do Trabalho Processo Nº RO-1000145-92.2016.5.02.0003 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE AUTO POSTO MIRANTE LTDA ADVOGADO INES SLEIMAN MOLINA JAZZAR(OAB: 109896/SP) RECORRIDO DELVAR FARIAS LIMA ADVOGADO BRUNO SAGRETTI(OAB: 347268/SP) Intimad

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 214 Título Tipo contrato social Contrato Social Chave de acesso** Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. 16050316441050300 000030689903 CUMPRA-SE,na forma e sob as penas da lei. 16050316433521000 PROCURAÇÃO SAO PAULO, 5 de Maio de 2016.

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região WILSON JAIME SILVA MANAIA 311 As partes devem arrolar testemunhas em até 15 dias para notificação ou trazê-las espontaneamente, sob pena de pena de preclusão da prova, sendo que, inicialmente, serão ouvidas as INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT testemunhas com endereço nesta comarca, avaliando-se em Processo: 1000144-10.2016.5.02.0003 - Processo PJe-JT audiência a neces

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 8980 RECORRIDOS: OS MESMOS RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-1000145-92.2016.5.02.0003 Relator IVANI CONTINI BRAMANTE RECORRENTE AUTO POSTO MIRANTE LTDA ADVOGADO INES SLEIMAN MOLINA JAZZAR(OAB: 109896/SP) RECORRIDO DELVAR FARIAS LIMA ADVOGADO BRUNO SAGRETTI(OAB: 347268/SP) Intimado(s)/Citado(s): - AUTO POSTO MIRANTE LTDA BENEFÍCIO DA

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2044/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 39 16040515321222700 Notificação Notificação 16020309334460100 1PROCURAÇÃO Procuração 000028436823 000024250819 16040515320958700 Notificação Notificação 16020309330073500 PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial 000028436815 000024250775 16040515320652100 Notificação Notificação 16020309263481700 Petição em PDF Petição em PDF 000028436803 00002

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 282 Notificação Notificação 16051817450393300 Notificação Notificação 000032127113 16051817450393300 Despacho Despacho 000032127113 PEDRO DE JESUS Termo de 16041812034826700 WALTER TRCT Homologação de 000029455505 PEDRO DE JESUS Declaração de 16041812031379700 AZEVEDO Hipossuficiência 000029455375 Processo Nº RTOrd-1000145-92.2016.5.02.0003 RECL

Judiciário ● 19/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2273/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - ADRIANA GOMES DE ALMEIDA - CONDOMINIO OCEANO Processo Nº RO-1000145-92.2016.5.02.0003 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator IVANI CONTINI BRAMANTE Revisor SORAYA GALASSI LAMBERT RECORRENTE AUTO POSTO MIRANTE LTDA ADVOGADO INES SLEIMAN MOLINA JAZZAR(OAB: 109896/SP) RECORRIDO DELVAR FARIAS LIMA ADVOGADO BRUNO SAGRETTI(OAB: 347268/SP) Intimado(s)/Citado(s): - AUTO POSTO

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 8988 ASSINATURA Acórdão DISPOSITIVO IVANI CONTINI BRAMANTE ACORDAM os Magistrados a 4ª Turma do Tribunal Regional do Relator Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada AUTO POSTO MIRANTE LTDA para excluir da condenação o pagamento de multa por lit

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 8985 excluída a multa aplicada. EMENTA Contrarrazões da reclamante doc. ID. 16102814431715900000011605549 e da reclamada doc. ID. 16103113453126500000011605551. É o relatório. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA REALIZADA PELO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PARTE. VALIDADE.Para a concessão do benefício da justiça gratuita, basta a simple

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 8983 nas OJ´s 304 e 331 da SDI I do C. TST. Insta frisar que a contratação de advogado particular não constitui óbice ao deferimento da Justiça Gratuita, nos termos do art. 133 da CF/88. Os Princípios do Acesso à Justiça, da ampla defesa e do Cabeçalho do acórdão contraditório (artigo 5o, incisos XXXV e LV da Constituição Federal) pressupõem a defesa técni