Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6608/2019 - Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 2348 Ex posisti, considerando o que mais dos autos consta, julgo procedente, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, a demanda monitória proposta por A. FELIZARDO DA SILVA COMERCIAL contra o MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ para constituir o título executivo judicial e para condenar o réu a pagar o valor de R$ 21.329,64 (vinte e um mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e

Diário da Justiça ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7185/2021 - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 3555 Advogado: Drº. Jackson Pires Castro OAB/PA 13.770-A Requerido: Maria Sonia Alves da Silva INTERDIÇ¿O SENTENÇA Cuida-se de aç¿o de interdiç¿o ajuizada no longínquo ano de 2010. Instado, o Ministério Público pugnou pela intimaç¿o pessoal com vistas à manifestaç¿o do interesse no prosseguimento do feito. Os Correios informaram que o endereço da Requerente n¿o existe ¿ fl. 54.

Diário da Justiça ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7385/2022 - Segunda-feira, 6 de Junho de 2022 319 prescrita. É o sucinto relatório. Decido. Como se extrai dos autos, o demandando foi denunciado pela prática do crime de les¿o corporal, previsto no art. 129 do CPB, o tal tem como pena máxima 01 ano de detenç¿o. Isto posto, a prescriç¿o para o delito praticado pelo demandado se dá em quatro anos, segundo inteligência do art. 109, V, do CPB, sen¿o vejamos: ¿Art. 109. A prescriç¿o, antes d

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 2846 OAB/MG N°103.751 SENTENÇA Dispensado o relatório com arrimo no art. 38, da Lei n.9.099/95. Em audiência as partes alegaram n¿o possuírem provas a produzir e requereram o julgamento antecipado. Alega a parte autora, em breve síntese, que foi surpreendida pelo desconto em seu benefício previdenciário de valores indevidos provenientes de empréstimo fraudulento realizado pelo requerido. Pretende

Seção III ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 75802-08.2013.8.09.0168 : 432 : ALIMENTOS : THNS CVNS CHSN LNS REQUERIDO : MRS ADV REQTE : 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA ADV REQDO : 50401 DF - SOPHIA RAYANNE SAMPAIO LANGANER SOAR DESPACHO : INTIME-SE A EXECUTADA, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO INFORMADO PELA PARTE AUTORA, BEM COMO

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2828 1 ¿ Cuida-se de aç¿o de divórcio direto com fundamento no art. 226, parágrafo sexto, da Constituiç¿o Federal. Conforme se observa da certid¿o de fl. 41 a parte autora n¿o fora encontrada no endereço aduzido na exordial com vistas à prática de ato processual. Vieram os autos conclusos. No essencial é o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. 2 ¿ A parte requerente n¿o forneceu endereço comp

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ESTACOES REFERENTES AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES; CITE(M )-SE PARA OS TERMOS DO PLEITO REVISIONAL. I. GOIANIA, 17 DE JUNHO DE 2.015. SANDRO CASSIO DE MELO FAGUNDES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 457831-44.2009.8.09.0051 ( 200904578318 ) 2834 EXECUCAO TEREZINHA CHAGAS CACERES BRUNO VALADARES OSORIO MAURICIO RODR

Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 DE MORA, A PARTIR DO ADIMPLEMENTO PARCIAL. SUCUMBENCIA. 1. O PRAZ O PRESCRICIONAL DA ACAO DE COBRANCA DA INDENIZACAO QUE O BENEFICI ARIO PODE PROMOVER CONTRA A SEGURADORA E DE TRES ANOS, CONFORME D ISPOSICAO CONTIDA NO ARTIGO 206, 3., IX, DO VIGENTE CODIGO CIVIL. CONTUDO, TRATANDO-SE DE MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, REFERIDO PR AZO ESTARA SUSPENSO ATE QUE ESTE VENHA ATIN

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 613 Processo: 0008777-60.2018.8.14.0039. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. EXEQUENTE: CEREALISTA SANTA LUCIA LTDA. ADVOGADO: OAB/PA 23784-A GUINTER REINKE. EXECUTADO: RODOLFO CAMPIOLO ZAFFALON. DECIS¿O INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de requerimento de cancelamento de custas judiciais, após sentença sem extinç¿o de mérito, sob o fundamento de que o pedido de desistência foi motivado pela

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 DO A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO MENCIONADO (30 DIAS), REMETA-SE A GUIA DE CUSTAS AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL PARA PROTESTO ACOMPANHADA DE EXTRATO DA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 5 DO PROVIMENTO N. 07 /2015 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. EFETUA DO O PROTESTO, PROCEDA A ALIMENTACAO DO SIST