Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3832 para posterior inscrição na dívida ativa. Execução Fiscal. A decisão recorrida determinou o recolhimento das custas finais após a quitação e extinção do feito. A irresignação do agravante não comporta provimento. Inteligência do artigo 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03, que prevê o recolhi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4087 - Vistos. Por ora, aguarde-se, na fila 23 processo suspenso, com a anotação CUSTAS FINAIS PENDENTES. Eventual expedição de certidão de objeto e pé deverá constar que o executado ainda não quitou a taxa judiciária pela satisfação da obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3830 sobre o pedido de parcelamento legal. Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. Indeferida a proposta, prosseguir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4084 obrigação, devida ao Estado de São Paulo, com fundamento no art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003 Artigo 4º -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma:I -1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma reg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2359 2279 RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À USP, EM FUNÇÃO DA SUPERVENIENTE CARÊNCIA DA AÇÃO – ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SUSCITADA PELA USP – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FAZENDA DO ESTADO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS – INEXISTINDO NOTÍCIA DA EFICÁCIA DO TRATAMENTO COM A SUBSTÂNCIA PL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3825 (s) em lugar incerto e não sabido, passa-se à CITAÇÃO dele(a)(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 4082 taxa judiciária será feito da seguinte forma:I -1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e de oposição;(...) III -1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. Com o pag

Publicações Judiciais I ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de março de 2015. BAPTISTA PEREIRA Desembargador Federal 00024 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029099-05.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.029099-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA DIOGENES SILVA ALVES SP080031 HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAUL

Publicações Judiciais I ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 12 de maio de 2014. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00133 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033794-12.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.033794-0/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO CODINOME No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP222966 PAULA YURI UEMURA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR IRENE MARCELINO DE CASTRO SP128366 JOSE BRUN JUNIOR IRENE MARCELINO DE CASTRO VITOR 10.00.00049-1 1 Vr TAQUARITUBA/

Publicações Judiciais I ● 07/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023841-19.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.023841-3/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FABIANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR LUCIA ELENA DA SILVA PEREIRA PAULA GIOVANA MESQUITA MALDONADO MORENO e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS 000781561201140361