Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2300/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 815 MG. O empregado declara conhecer, aceitar e aderir ao teor das condições de serviço, e aos termos do acordo coletivo, assinado entre a ALMAVIVA E O SINTTEL-MG. Deste modo, este Relator entende que não caberia à Reclamante requerer a aplicação de CCT diversa daquela pactuada, máxime quando essa fora firmada sem a presença de representante da Empresa Demandada. Rec

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 171 POSTO ISSO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0024200-04.2018.5.24.0081 - ROT ACÓRDÃO Participaram deste julgamento: 2ª Turma Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Presidente da 2ª Turma); Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e Juiz Convocado Leonardo Ely. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDAMos Desembar

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 712 Procedência : 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE) Acórdão Processo Nº RO-0001204-06.2016.5.06.0009 Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE ALEXANDRE DUMAS GOMES DE BULHOES ADVOGADO ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA(OAB: 16455-D/PE) ADVOGADO CLAUDIO GONCALVES GUERRA(OAB: 29252-A/PB) ADVOGADO ALBA LUCIA MORAIS BASTOS DE FIGUEIREDO(OAB: 31533-D/PE) RECORRENTE JBS S/A AD

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1016 Procedência : 22ª Vara do Trabalho do Recife - PE /VC Acórdão Processo Nº RO-0000526-49.2016.5.06.0022 Relator VIRGINIA MALTA CANAVARRO RECORRENTE ETTIERYS ELICY SILVA DOS PASSOS ADVOGADO EDUARDO CAVALCANTI GIL RODRIGUES(OAB: 38014/PE) ADVOGADO JOAO SYNVAL TAVARES DE CARVALHO(OAB: 22238/PE) ADVOGADO GUSTAVO HENRIQUE AMARIZ COELHO CRUZ(OAB: 37197/PE) RECORRIDO BANCO

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 907 tratamento do reclamante, inclusive pelo método de estereotaxia. Tendo em vista a manutenção da sentença quanto à condenação Por outro lado, não se pode considerar que a negativa da empresa da ré a pagar as despesas relativas aos exames "mutação MPL" e foi norteada de má-fé ou de abuso de direito, de forma a "mutação V61F no gene JAK-2", deve também se

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. 405 PODER JUDICIÁRIO ACORDAM os Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia JUSTIÇA DO TRABALHO Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador João de Deus PROCESSO nº 0024

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1858 pedido de pagamento dos salários dos meses janeiro, fevereiro e de pedidos da inicial (ID. c46d28c - págs. 13/14), pleiteou-os nos março/2016 e de parte do mês de dezembro/2015 (a alegação é de próprios fundamentos (ID. c46d28c - Pág. 8), de modo que não se que foram pagos apenas R$ 300,00 neste mês), os quais não foram pode falar em julgamento extra peti

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 279 Servidor de Secretaria ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da reclamada. Recife (PE), 02 de setembro de 2020. Processo Nº ROT-0000395-91.2019.5.06.0241 Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES RECORRENTE USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO EVILAZ

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1023 versada na Súmula 331, I, do C. TST, devendo, assim, ser reputada ilícita a terceirização levada a efeito, admitindo-se o vínculo de emprego diretamente com a instituição financeira demandada. Recurso provido. VOTO Vistos etc. Recurso ordinário interposto por ETTIERYS SILVA DOS PASSOS, contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Recife,

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 885 Definida pela Suprema Corte a inconstitucionalidade completa do § 4º do artigo 791-A da CLT, sendo a reclamante beneficiária da justiça gratuita, dou provimento ao recurso para afastar sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor da parte demandada. Recurso provido. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os juros de mora e a correção monet�