Diário Oficial ● 15/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

24 DIÁRIO OFICIAL Nº 33578 Quinta-feira, 15 DE MARÇO DE 2018 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/ SESPA/2018 Ata de Registro de Preços, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 170/SESPA/2017, Processo nº 2017/172681, homologado pelo Secretário de Estado de Saúde Pública em 05/03/2018, publicado no Diário Oficial do Estado nº 33.571 de 06/03/2018. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de medicamentos, para pacientes da Secretaria de Saú

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 20438 durante o intervalo de refeição e descanso para atender realizadosno período e que as horas noturnas dependem da intercorrências ou não conseguia fazer a referida pausa legal em frequência da autora ao labor, daí a variação no pagamento mensal razão da quantidade de demandas de pacientes no setor. do adicional noturno. A prova dos autos mostra que havia pr

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 20441 O parágrafo 2º do artigo 74 da CLT autoriza a pré-assinalação do I- RELATÓRIO intervalo de uma hora para repouso e refeição. Além de tratar-se de uma faculdade legal a pré-assinalação relativa ao intervalo Interpõe recurso ordinário a reclamante, insurgindo-se em face da intrajornada de uma hora, o aludido dispositivo legal não estabelece decisão que i

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1961 nesta mesma condição. "Importante sobrelevar que, em razão do serviço prestado pela reclamada é perceptível que há uma grande instabilidade no tocante (...) ao número de pacientes, o que acabar por inviabilizar a contratação exagera de funcionários vez que manter funcionários ociosos na Mencione-se ainda que o fato de os serviços serem prestados nos empre

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1924 7º, V, da Lei 12.690/12). (...) Ademais, as declarações contidas nas defesas das empresas Por outro lado, a Contestante chama atenção deste D. Juízo para a também é revelador desse contexto de deturpação do modelo do variação constante no número de pacientes e, consequentemente, cooperativismo. da alteração do grau de complexidade dos tratamentos rea

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 10269 Trabalho e Emprego e seus anexos, as atividades exercidas Seguindo essa diretriz, a CF preconiza o prazo prescricional para a pela Reclamante são consideradas INSALUBRES. As atividades reclamação trabalhista, o qual se dá em cinco anos da lesão da Autora são consideradas insalubres de grau médio, 20 %, ocorrida, respeitado o prazo de 2 anos após o término

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1942 estratégia de mercado a substituição de empregados por cooperados, os quais compõe 82% da sua força de trabalho total, As empresas CONSTAT e PROSAUDE deixaram claro que valendo transcrever as declarações da testemunha MARTA buscaram nas cooperativas uma forma de suprir a necessidade de SIMONE SOUSA OLIVEIRA, apresentada pela própria reclamada, contração de

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 reclamada recebe o piso da categoria; que, na empresa não há 1850 O mesmo fica claro na defesa da empresa ATEMDO: empregado trabalhando diretamente nos serviços de home care, mas há 40 empregados que trabalham no setor de retaguarda da "(...) empresa (por exemplo, farmácia e infraestrutura), esclarecendo que destes apenas 11 possuem graduação superior na área de sa

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1887 Lei 12.690/2012, tendo todos os representantes declarados que, decisões pertinentes a este tratamento eram tomadas por sua após a entrada em vigor deste diploma, nada foi modificado na equipe médica. organização e na gestão dos serviços, o que também fica claro no depoimento do representante da COOPAS, que, após declarar que As cooperativas contratadas jamai

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 1905 COOPENF e COOPAS) narraram um mesmo quadro existencial de HOSPITAL SANTA IZABEL, informou que os valores pagos pela baixa participação dos associados na gestão da cooperativa e primeira estão congelados desde 2013 e que não há qualquer ausência de autonomia real perante os contratantes, redundando na variação de valor em relação ao turno de trabalho do coo