Caderno único ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2013 nos autos a ocorrência das condições previstas no Arts. 844 e 845, do Código de Processo Civil, necessárias à concessão da liminar de exibição. 3- Em face do exposto, julgo ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a defiro, para determinar a exibição referida no pedido inicial. 4- Após, cite(m)-se para contestar em 5 (cinco) dias, contando-se

Caderno único ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de novembro de 2014 8ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2014 Juíza de Direito: Mara Silda Nunes de Almeida Diretora de Secretaria: Kamila Lisboa Gomes dos Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2012.01.1.147413-0 - Ordinaria - A: OLIDEF CZ INDUSTRIA E COMERCIO APARELHOS HOSPITALARES LTDA. Adv(s).: SP252140 - Joao Gustavo Maniglia Cosmo. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv

Caderno único ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de agosto de 2013 que por determinação do MM. Juiz de Direito Leandro Borges de Figueiredo designei o dia 24/09/2013 às 15h40min para realização da audiência DE CONCILIAÇÃO. Brasília - DF, terça-feira, 06/08/2013 às 18h19. . SENTENÇA Nº 2005.01.1.015771-0 - Execucao - A: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF009505 - Manoel Guilherme Fernandes Donas, DF019035 - Danillo Vieira de Paula Lima,

Caderno único ● 15/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2012 conduta ilícita. Ante o exposto, confirmo a liminar e julgo procedentes os pedidos para condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde o arbitramento, bem como ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do

Caderno único ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2011 Brasília - DF, terça-feira, 17 de maio de 2011 4ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 13 DE MAIO DE 2011 Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E INTIMAÇÃO Nº 12580-3/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ANALINA DA SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: DF026886 - SHAILA GONCALVES ALARCAO. VITIMA: O

Caderno único ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2011 Nº 182506-0/09 - Acao Inominada - A: ALOISIO ALVES PIRES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF021131 - Flavia Beatriz de Andrade Costa, Proc(s).: PR-FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA. Determino que o réu apresente o comprovante de pagamento da diferença mencionada à fl. 27 (art. 355 do CPC). Em seguida, dê-se vista ao autor e tornem conclusos para sentença. I.

Caderno único ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 17 de setembro de 2009 Especial simples, informal, econômica e célere. Não há dúvida de que é absolutamente incompatível com o espírito do novel diploma legal o uso, por exemplo, de cautelar, que exige petição fundamentada com preenchimento de determinados requisitos, quando esta Justiça se propõe a receber o pedido oral do próprio cidadão" (Juizados Especiais Cíveis e Criminais", Editora Del Rey, Belo Horizonte, 1996, p. 25).R

Caderno único ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 9 de dezembro de 2009 empregado na aquisição do bem. A reintegração de posse resguardará a Autora de uma futura inexeqüibilidade do provimento jurisdicional, caso este lhe seja favorável.As partes pactuaram cláusula resolutiva, sendo que a mora decorre do simples vencimento da prestação sem o respectivo pagamento.O esbulho restou caracterizado pela inadimplência e permanência do(a) arrendatário(a) na posse da coisa, haja vista a

Caderno único ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 da Lei 8.112/90), ausência de interesse de agir do MP (a apuração do fato, segundo o réu, deve ocorrer unicamente na via administrativa) e inépcia da inicial (ausência de narração das condutas individualizadas atribuídas a cada réu). No mérito, argumenta que já cumpriu pena no âmbito administrativo e que eventual condenação acarretaria bis in idem. Com a defesa vieram os documentos de fl

Caderno único ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2011 Brasília - DF, terça-feira, 14 de junho de 2011 Nº 145400-8/09 - Obrigacao de Fazer - A: VITAL FELIPE DOS SANTOS. Adv(s).: DF016913 - Marcus Rodrigues Camargo Felipe dos Santos. R: TATIANA DE PAULA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: SANDRO DE OLIVEIRA FARIA. Adv(s).: MG045590 - Robero Resende Rocha. Indefiro a produção probatória oral pleiteada pela parte autora, tendo em vista que a matéria em discussão nos autos é eminentemente de direito e documental, se