Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 482 1418 planos econômicos, muito embora o pedido se referisse apenas ao Plano Bresser- o que não é verdade. Tal alegação foi suscitada tanto neste processo quanto nos demais feitos que tramitam neste Juizado em face do banco-réu, ora embargante. Tal fato demonstra que sequer houve uma rápida leitura da sentença,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 482 1422 foi suscitada tanto neste processo quanto nos demais feitos que tramitam neste Juizado em face do banco-réu, ora embargante. Tal fato demonstra que sequer houve uma rápida leitura da sentença, do qual constam todas as opções de planos; porém, foram assinalados apenas aqueles referentes ao pedido que consta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 482 1419 opções de planos; porém, foram assinalados apenas aqueles referentes ao pedido que consta da petição inicial. Observe-se que essa medida foi adotada em razão do excessivo número de processos referentes à mesma causa de pedir e, também, em observância ao princípio da celeridade. Desta forma não há qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 482 1417 lei. Da referida decisão não constam contradição, obscuridade, omissão ou dúvida . O que se pretende, em realidade é conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração ou suscitar matéria de efeito de prequestionamento. Entende-se a intenção prática do embargante:afirmar-se que a sentença jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 482 1421 lei. Da referida decisão não constam contradição, obscuridade, omissão ou dúvida . O que se pretende, em realidade é conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração ou suscitar matéria de efeito de prequestionamento. Entende-se a intenção prática do embargante:afirmar-se que a sentença jul

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 A documentação constante dos autos não demonstra quitação do crédito, ressaltando-se que, a previsão do "A APURAR" demonstra que sequer há a informação do valor acordado. Inexistindo, portanto, comprovação da quitação do crédito e considerando que a dívida venceu em 31/12/2019, inscreva-se o município no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 624 127 Diante disso pertinente a fixação da pena em 02 anos e 06 meses de reclusão, que torno definitiva. ROBSON EUZEBIO DE OLIVEIRA Delito previsto no artigo 155, §4°, II e IV, do Código Penal, c.c. o artigo 14, II, do mesmo diploma. O réu não registra outros envolvimentos criminais, mas confirmou que junto

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Regional, Dra. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, fica V. Sa. NOTIFICADA, para os devidos fins, do inteiro teor do r. despacho exarado às fls., nos autos do precatório supra, a seguir transcrito: EXEQUENTE(S) Advogado " Alega o município que celebrou acordo para pagamento do crédito dividido em duas parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a segunda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 482 1420 celeridade. Desta forma não há que se falar em contradição da decisão. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- mantida a decisão tal qual proferida. Int. ADV.DR. DR. JEAN SOLDI ESTEVES- OAB 154.123. DR. NELSON ESTEVES 42.872. DR. JOÃO BATISTA P

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 MARIA CLAUDIA ARAUJO MOURA NUNES SANTOS DESPACHO 4777 Indefiro a penhora requerida pelo exequente pois, conforme certidão de id. e50eaa6, os veículos encontram-se gravados com Vistos alienação fiduciária ou com a informação de roubado. Não bastasse Id. 4039dae: isso, e ainda de acordo com a pesquisa realizada, há bens com Indefiro a penhora requerida pelo exeq