Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 Conheço, pois, do recurso e das contrarrazões. 2391 do interesse de agir da parte que busca, através do recurso, modificar esse estado em seu favor. Desta forma, mediante atuação de ofício, não conheço do recurso do reclamante, quanto ao pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por falta de interesse jurídico-processual. MÉRITO MÉRITO Da prelim

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 realizada, uma vez que os valores ali descritos seriam recursos provenientes do FUNDEB e, portanto, revestidos de impenhorabilidade. De fato, nos termos do artigo 60, do ADCT, os recursos destinados ao FUNDEB serão aplicados pelos Estados e Municípios exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica e na remuneração condigna dos trabalhadores da edu

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 2397 5955271) demonstra que tais valores apenas foram disponibilizados em sua conta no dia 02.09.2015. Assim, resta patente o descumprimento pela ré do prazo estabelecido no §8° do art. 477/CLT, razão pela qual defiro o pagamento da respectiva multa. Do auxílio-alimentação Recurso provido, no particular. Postula a parte autora a reforma da sentença no sentido de ver d

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6214 autos demonstra que tais valores já foram desbloqueados. Intime-se o CONDOMÍNIO AROEIRAS DO MIRANDA. Notificação Processo Nº RTSum-0126400-53.2002.5.03.0043 AUTOR SEBASTIAO BENTO DOS SANTOS ADVOGADO MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB: 57987/MG) ADVOGADO PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB: 57212/MG) ADVOGADO OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO(OAB: 120166/MG) RÉU VALNEIRES PEREIRA DE

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 59947 Para os fins de direito, resta prequestionada a matéria suscitada, conforme disposto na Súmula nº 297, I, e na OJ nº 118, da SDI-1, DA PENHORA DE NUMERÁRIO ambas do C.TST. O Município reclamado sustenta que foram bloqueados indevidamente valores de sua conta bancária específica para recebimento dos valores provenientes do Fundeb, os quais são repassados pelo

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 16169 RECURSO ORDINÁRIO DA 67ª VT DE SÃO PAULO RECORRENTE: DOUGLAS CONCEIÇÃO BRANDÃO Contrarrazões da 2ª reclamada a fls. e da 1ª reclamada a fls. RECORRIDOS: 1- ICOMON TECNOLOGIA LTDA 2- TELEFÔNICA BRASIL S/A É o relatório. RELATOR: MARCELO FREIRE GONCALVES FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do re

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3302 Todavia, vejo que as mencionadas fichas financeiras consignam reflexos de tais horas extras em DSR e 13º salário, ao passo que o recibo de fl. 410 demonstra que tais valores foram levados em conta para o cálculo da remuneração de férias, não tendo o autor, ainda que por amostragem, apontado a existência de diferenças em seu favor. Conclusão do recurso Também n

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8292 Embora o trabalhador sustente a ausência de pagamentos a título de adicional noturno, a prova documental fornecida pela empresa Diante do exposto, decido conhecer do recurso de FL LOGÍSTICA demonstra que tais valores eram devidamente quitados (ID BRASIL LTDA. e o PROVER EM PARTE para afastar a 8cee0de). condenação referente ao adicional noturno; tudo nos termos

Caderno único ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0008094-68.2014.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELA XAVIER DA SILVA SANTOS EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA, INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. DECISÃO INTERLO

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/04/2017 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : WILZA MARIA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA ================================================================================ NR.