Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 SOCIOS INTEGRARAO O POLO PASSIVO DA DEMANDA JUNTAMENTE COM A PESS OA JURIDICA DEVEDORA, OU VICE-VERSA. CONFORME LECIONA O PROFESSOR ALEXANDRE FREITAS CAMARA: O REQUERIMENTO DEVE DEMONSTRAR O PREEN CHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESPECIFICOS PARA DESCONSIDERACAO A PERSONALIDADE JURIDICA. NO ATO DE REQUERIMENTO DE DESCONSIDERA CAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, INCUMBIRA AO R

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 JUNTOU DOCUMENTOS. OS REQUERIDOS APRESENTARAM CONTESTACAO ATRAVE S DE CURADOR ESPECIAL, DEFENDENDO A IMPROCEDENCIA DO INCIDENTE. V IERAM-ME, ENTAO, CONCLUSOS OS AUTOS. II O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL TROUXE NOVO REGRAMENTO QUANTO AO PEDIDO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. ESTE DIPLOMA DISPOE QUE O INCIDENTE D E DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA SE

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 ESSUPOSTOS PARA CARACTERIZACAO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDAD E JURIDICA ENCERRAMENTO DA SOCIEDADE SEM DEMONSTRACAO DE MA-ADMIN ISTRACAO. RECURSO PROVIDO. (TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 214160 4-27.2014.8.26.0000, RELATOR: ROBERTO MAC CRACKEN, 22 CAMARA DE D IREITO PRIVADO, DATA DE JULGAMENTO: 09/10/2014, DATA DE PUBLICACA O: 17/10/2014) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 UICAO POR QUALQUER OUTRO QUE SEJA, UMA VEZ AUSENTE A DEMONSTRACAO DE ABUSO OU DE EXCESSO ALEM DA MERA CORRECAO DA MOEDA, DE MODO Q UE FICA MANTIDO. ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JUL GO-O IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERI

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 USENCIA DE DEMONSTRACAO DE ABUSO DA PERSONALIDADE JURIDICA NA MOD ALIDADE DE CONFUSAO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE. ART. 50 D O CODIGO CIVIL. 1. A FRUSTRACAO DE DILIGENCIAS NO RECEBIMENTO DO CREDITO NAO SIGNIFICA, POR SI SO QUE HOUVE ABUSO DA PERSONALIDADE JURIDICA, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU PELA CONFUS AO PATRIMONIAL ESPECIFICADOS NO ART. 50 DO

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 CUIDA-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, QUE RECONHECEU A EXI GIBILIDADE DE OBRIGACAO DE PAGAR QUANTIA CERTA. INICIADA A REFERI DA FASE PROCESSUAL, O EXECUTADO INDICOU BENS A PENHORA, CONSOANTE SE DEPREENDE AS FLS. 149-152. NA SEQUENCIA, A PARTE EXEQUENTE IM PUGNOU O BEM INDICADO, AO ARGUMENTO DE QUE, EM DILIGENCIA, NAO LO CALIZOU O REFERIDO IMOVEL, SOLICITANDO, NA

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 166817-70.2003.8.09.0051 ( 200301668170 ) 1608 ORDINARIA DE COBRANCA CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A RECOMAP REPRESENTACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E 23405 MG - JOSE ANCHIETA DA SILVA 48854 MG - MARIA IMACULADA MACHADO 70398 MG - CAIO SOARES JUNQUEIRA 76601 MG - EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA 20716

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 CIALMENTE FRUTIFERO. NO ENTANTO, DIANTE DA QUANTIA INFIMA ENCONTR ADA, MUITO INFERIOR EM RELACAO AO VALOR DO CREDITO E DOS CUSTOS O PERACIONAIS DE TRANSFERENCIA, FOI DETERMINADA O SEU DESBLOQUEIO. VI NO MAIS, DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA DE BENS VIA RENAJUD. INTI ME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA AS POSTULACOES CABIVEIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 17 DE JANEIRO DE 201

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 E O ESPECTRO DE JUROS ENTRE AS VARIAS INSTITUICOES, CUJA ESTIPUL ACAO DEPENDE DE MUITOS OUTROS ELEMENTOS RELATIVOS A ECONOMIA DO Q UE A MERA ASSERCAO DE ABUSIVIDADE, MORMENTE QUANDO A PARTE, ALFAB ETIZADA, LIVREMENTE ANUIU AO PACTO, VINDO POSTERIORMENTE A ARREPE NDER-SE. PELO QUE SE VE, A TAXA DE JUROS CONTRATADA NAO SE SUBSUM E A QUALQUER LIMITACAO LEGAL OU CONSTITUCIO

Seção II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 S SAO OS INDICES DE CORRECAO MONETARIAS, SENDO QUE A CADA MOMENTO UM REFLETE MELHOR OU PIOR A SITUACAO DO PAIS, NAO HAVENDO EMBASA MENTO LEGAL PARA A SUBSTITUICAO POR QUALQUER OUTRO QUE SEJA, UMA VEZ AUSENTE A DEMONSTRACAO DE ABUSO OU DE EXCESSO ALEM DA MERA CO RRECAO DA MOEDA, DE MODO QUE FICA MANTIDO. O POLO DEMANDANTE PLEI TEIA A EXCLUSAO DA MULTA MORATORIA SUPERIOR