Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 E ACAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATORIA, COM A ALEGACAO DA A BUSIVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IMPORTA NO RECONHECIMEN TO DO DIREITO DO CONTRATANTE A ANTECIPACAO DA TUTELA, SENDO NECES SARIO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, DA SEGUI NTE FORMA: A) ACAO PROPOSTA CONTESTANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; B) DEMONSTRACAO EFETIVA

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 NTE QUE A CONTESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NA O E O CASO DOS AUTOS. COM EFEITO, ESTA CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO DO STJ, PROFERIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO, EXARADA NO RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS, DE QUE O S IMPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATORIA, COM A ALEGACAO DA ABUSIVIDADE DAS CLAUSULAS

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 IA AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE, A TUTELA DE URGENCIA CONCEDE AO A UTOR O PROVIMENTO ANTECIPADO DO DIREITO POR ELE PRETENDIDO. NO EN TANTO, ESSA ANTECIPACAO OCORRE EM DETRIMENTO AOS PRINCIPIOS DO CO NTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS CON CEDE-SE O DIREITO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JU RISDICIONAL. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : WILLIA CARRIJO BARBOSA REQUERIDO : REI EMPREENDIMENTOS LTDA ADV REQTE : 33804 GO - THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO DESPACHO : 1. CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DA PARTE AUTORA Q UANTO A SUA CONDICAO FINANCEIRA, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. ANOTE-SE. 2. QUANTO AO PEDIDO DE TUT

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 DOS EFEITOS DA DECISAO ( 2). ASSIM, O LEGISLADOR ORDINARIO CONDIC IONOU A CONCESSAO DO PROVIMENTO DE FORMA ANTECIPADA A: A) EXISTEN CIA DE PROVA INEQUIVOCA, APTA A CONVENCER O JUIZ DA VEROSSIMILHAN CA DA ALEGACAO; B) EXISTENCIA DE UMA SITUACAO INDESEJAVEL CONSUBS TANCIADA NO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPA RACAO. EM RELACAO AO FUMUS BONI IURIS, SOM

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 CONCEDE AO AUTOR O PROVIMENTO ANTECIPADO DO DIREITO POR ELE PRETE NDIDO. NO ENTANTO, ESSA ANTECIPACAO OCORRE EM DETRIMENTO AOS PRIN CIPIOS DO CONTRADITORIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEG AL, POIS CONCEDE-SE O DIREITO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CPC EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 NCIPIO DA EFETIVIDADE, A TUTELA DE URGENCIA CONCEDE AO AUTOR O PR OVIMENTO ANTECIPADO DO DIREITO POR ELE PRETENDIDO. NO ENTANTO, ES SA ANTECIPACAO OCORRE EM DETRIMENTO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITOR IO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POIS CONCEDE-SE O DIREITO PLEITEADO SEM A ENTREGA DEFINITIVA DA TUTELA JURISDICION AL. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CPC EXIG

Seção III ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PEDINDO QUE O AUTOR SEJA CONSIDERADO DEVEDOR E POSSA TER SEU NOME INCLUIDO NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, SALVO NOS CASOS EM Q UE O DEVEDOR DEMONSTRAR EFETIVAMENTE QUE A CONTESTACAO DO DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. COM EFEITO , ESTA CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO DO STJ, PROFERIDO EM SEDE DE JU LGAMENTO DO INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 AUTOS NR. : 1148 NATUREZA : CONSIGNATORIA CONSIGNANTE : JOSE FRANCISCO DE PAIVA CONSIGNADO : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV CONSGTE : 33804 GO - THIAGO RODRIGUES MARTINS CARVALHO DESPACHO : AUTOS N. 201603284070 AUTOR: JOSE FRANCISCO DE PAIVA REU: BANCO V OLKSWAGEM S/A. NATUREZA: CONSIGNATORIA. - DECISAO - QUANTO AOS PE DIDOS DE TUTELA PROVISORIA, E POSSIVEL AFIRMAR QUE EM OBS

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 O DEBITO SE FUNDA EM BOM DIREITO, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. C OM EFEITO, ESTA CONSOLIDADO O ENTENDIMENTO DO STJ, PROFERIDO EM S EDE DE JULGAMENTO DO INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO, EXARADA NO RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS, DE QUE O SIMPLES AJUIZAMENTO DE A CAO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATORIA, COM A ALEGACAO DA ABUS IVIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATADAS, NAO IMPOR