623 resultados encontrados para demonstrada qualquer abusividade - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1061 283 14) 9311-44.2012.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS DA MOTA REQUERIDO.: PANAMERICANO S/A. “SENTENÇA: (...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO MATIAS DA MOTA nos autos da ação revisional de contrato ajuizada em face do BANCO PANAMERICANO S/A, em razão de não restar demonstrada qualqu
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 NR.PROCESSO: 0122810.24.2017.8.09.0076 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. INEXISTÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TABELA PRICE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Para o reconhecimento de venda casada, mostra-se necessária a prova do condicionamento da contrat
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 733 ADV: CARLA CRISTIANE MAIORINO (OAB 197328-1/SP), ADV: LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP), ADV: MELINA DUARTE DE MELLO ANTIQUEIRA (OAB 271146/SP), ADV: ALESSANDRA COELHO NORONHA (OAB 17450/ CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0011032-31.2012.8.06.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Banif - Banco Int
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 733 ADV: CARLA CRISTIANE MAIORINO (OAB 197328-1/SP), ADV: LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP), ADV: MELINA DUARTE DE MELLO ANTIQUEIRA (OAB 271146/SP), ADV: ALESSANDRA COELHO NORONHA (OAB 17450/ CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0011032-31.2012.8.06.0101 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Banif - Banco Int
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 931 323 DE CASTRO nos autos da ação revisional de clausulas negociais ajuizada em face do BV FINANCEIRA A/A, em razão de não restar demonstrada qualquer abusividade ou ofensa que enseje condição de vulnerabilidade ao consumidor no contrato à espécie, merecendo sua revisão. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Março de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 931 324 7) 2978-78.2012.8.06.0068/0 - Tombo: 2552 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: CLEILMA JERONIMO FALCÃO ANJOS. “Sentença de fls. 224/227.”(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por CLEILMA JERÔNIMO FALCÃO ANJOS nos autos da ação revisional de clausulas negociais ajuizada em face
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NR.PROCESSO: 0447657.97.2014.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. TABELA PRICE. JUROS E MULTA MORATÓRIOS. PLEITO CONSIGNATÓRIO. 1. O julgamento antecipado da lide não induz cerceamento do direito de defesa, mormente quando os documentos colacionados aos autos fo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2414 1052 pelo promovente em favor do patrono do promovido, que fixo em dez por cento do valor da causa, tendo em conta sua pouca complexidade e celeridade na tramitação. Também os suspendo em face da AJG. Publique-se. Registre. Intimem-se. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649/CE), ADV: PAULO MARCELO BELÉM DE ALMEIDA (OAB 40237/ CE) - Processo 0003732-71.2019.8.06.0101 - P
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 795 260 ANTONIO CLETO GOMES , NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA 17) 9168-89.2011.8.06.0101/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: VICENTE DE PAULO MONTENEGRO FONSECA. “SENTENÇA: (...) À guisa das considerações expendidas, com fulcro no artigo 267, inciso III, da Lei Processual Civil, JULGO EXTINTA A AÇÃO REVISIONAL sub oculi, em face do abandono da causa pelo requerente, deix
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 NR.PROCESSO: 5369202.61.2017.8.09.0137 vírgula zero um por cento) ao ano, (movimentação nº 16, arquivo nº 02). Nessa perspectiva, assume relevância a indicação das taxas mensal e anual dos remuneratórios. Éque, conforme jurisprudência trás coligida, “a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara