Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 4199 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - IDEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME - NILZA ALVES GALDINO - WALLACE ROBERTO ALVES FERREIRA JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af6c984 JUSTIÇA DO proferido nos autos. Considerando a manifestação de id ba01b75 da ré, e os documentos a ela anexados, veri

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 33474 08/03/2017, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT10/03/2017). Cabeçalho do acórdão Assim sendo, não demonstrada qualquer ofensa à dignidade, honra ou imagem do trabalhador, decorrente da justa causa aplicada, concedo provimento ao recurso para excluir a indenização por danos morais. Acórdão Dispositivo A C O R D A

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1180 suficiente para dar ensejo à indenização por dano moral, que se configura apenas quando há ofensa direta aos direitos da personalidade, seja no tocante à integridade física, moral ou intelectual. Ademais, não há qualquer evidência de que o autor não tenha conseguido usufruir do plano de saúde contratado pela empresa, por falta de pagamento dos serviços pela

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 A propósito: ?ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DEFINITIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO À HONRA E ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. - Reconhece-se o direito da autora ao recebimento da Carteira Nacional de Habilitação definitiva quando a autuação lançada em seu prontuári

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 1136 DO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 467, DA CLT Quanto ao não cumprimento de direitos trabalhistas, esta especializada, em seu Texto Consolidado já prevê as indenizações cabíveis em caso de não cumprimento das obrigações legais, Improcedente. como, por exemplo, a indenização devido pelo não pagamentos das parcelas incontroversas quando da audiência inau

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 5716 Assim sendo, não demonstrada qualquer ofensa à dignidade, honra ou imagem do trabalhador, decorrente dos descontos indevidos e da perda de tempo para solução do problema, nego provimento ao recurso. DO PREQUESTIONAMENTO Cabeçalho do acórdão Diante da adoção de tese explícita, tem-se por prequestionadas todas as matérias objeto do presente recurso, nos termos

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 75733 Assim sendo, porque não demonstrada qualquer ofensa à dignidade, honra ou imagem da trabalhadora, nego provimento ao recurso. A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação Unânime. Sessão realizada em 17 de ou

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região conduta ou modus operandi do empregador e o dano à integridade do empregado. Com efeito, a prova dos fatos constitutivos do direito postulado é ônus de quem alega, na forma do art. 818 da CLT, e desse ônus o reclamante não se desincumbiu. A prova documental produzida, no caso as fotografias de locais da obra, não trazem qualquer elemento que corrobore a tese de que o ambi

Judiciário ● 12/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1790/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 1654 Por força do pedido de demissão, não há que se falar em projeção de aviso prévio indenizado para efeito de baixa da CTPS. DA ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS, NO CÓDIGO 01 Improcedente. DO RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE FGTS Por força do pedido de demissão, não há que se falar em entrega de guias do FGTS, no código 01. Procedente. Por não demonstrada a regulari

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região conduta ou modus operandi do empregador e o dano à integridade do empregado. Com efeito, a prova dos fatos constitutivos do direito postulado é ônus de quem alega, na forma do art. 818 da CLT, e desse ônus o reclamante não se desincumbiu. A prova documental produzida, no caso as fotografias de locais da obra, não trazem qualquer elemento que corrobore a tese de que o ambi