Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 INEXISTÊNCIA ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAÇÃO. CONSTATAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO POSTERIOR AO ARRESTO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. A arguição de impenhorabilidade de ativos financeiros não comporta conhecimento nesta sede recursal, sob pena de se incorrer em inadmissível supressão de instância, já que a matéria não foi apreciada nos autos de origem e

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NR.PROCESSO: 0158317.47.2013.8.09.0024 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0158317.47.2013.8.09.0024 COMARCA DE CALDAS NOVAS APELANTES : MARQUEZ MARTINS MOURA E OUTRO APELADA : SOCIEDADE DE NOVAS LTDA. RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO ENSINO DE CALDAS

Publicações Judiciais I ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - a Agência da Previdência Social-APS, recebedora da reclamação, deverá emitir correspondência oficial para a instituição concessora do empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, solicitando o envio da comprovação da autorização da consignação, que poderá ser por escrito ou eletrônica; II - caso inexista a autorização ou a instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil não atenda à solicitação no prazo de até dez dias úteis da data do recebim

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 MENESES. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BEM GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO REAL DE GARANTIA. CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE. SUSPENSÃO DE LEILÃO JUDICIAL. CABIMENTO. SÚMULA 303 DO STJ. CAUSALIDADE COMPROVADA. 1. A efetiva suspensão do leilão judicial na demanda executiva após a demonstração da consolidação da propriedade do imóvel p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4445 64 Apelação Cível nº 0801724-20.2019.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Bianca Antunes Anastácio (OAB: 66713/PR) Apelado: Florindo Francisco Bernardo Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4733 98 Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A. Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTO

Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 NR.PROCESSO: 0158317.47.2013.8.09.0024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0158317.47.2013.8.09.0024 COMARCA DE CALDAS NOVAS APELANTES : MARQUEZ MARTINS MOURA E OUTRO APELADA : SOCIEDADE DE ENSINO DE CALDAS NOVAS LTDA. RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CAUTELAR INOMINADA C/C INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO S

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 NR.PROCESSO: 0004202.02.2004.8.09.0051 Goiânia, 28 de setembro de 2017. DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE RELATOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004202.02.2004.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: MARIA DO SOCORRO MARTINS GLÓRIA FILHA, THIAGO MARTINS CARDOSO, LEANDRO MARTINS CARDOSO e FERNANDA MARTINS CARDOSO APELADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4445 56 imprescindíveis à sua resolução. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. Apelação

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2601 605 Prado (OAB: 24314A/CE). Recorrido: Jose Severiano de Souza. Advogada: Janaina Holanda Rocha Gurgel (OAB: 10075/ CE). Relator(a): Roberto Viana Diniz de FreitasEMENTA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. BANCO JUNTA CONTRATO SEM ASSINATURA DO AUTOR, NÃO D