Seção III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 L ES AFIRMACAO ASSIM, SEM A DEVIDA COMPROVACAO, NAO SE MOSTRA RAZ O AVEL O DEFERIMENTO DAS BENESSES DA JUSTICA GRATUITA VEJAMOS A J U RISPRUDENCIA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL J U STICA GRATUITA DECLARACAO DE POBREZA PRESUNCAO RELATIVA EXIGEN CIA DE COMPROVACAO ADMISSIBILIDADE ANALISE DAS CONDICOES ECONOM I CAS DEMONSTRADAS REEXAME DE PROVAS SUMULA

Seção III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1427 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/11/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/11/2013 DESPACHO : PROCESSO N: 201303888089 DESPACHO DE ACORDO COM O ART. 5.º, LX XIV DA CONSTITUIçãO FEDERAL, " O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURí DICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA DE REC URSOS ". DESTARTE, COM O ADVENTO DO ARTIGO SUPRATRANSCRITO, NãO B ASTA AOS REQUERENTES SOLICITAREM OS AUSPíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA , MAS TAMBéM COMPROVARE

Seção III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1492 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 NR. PROTOCOLO : 44991-32.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : AMAZONIA POLPA COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E E EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A ADV EMBGTE : 32321 GO - LUCIO GOMES DE JESUS ADV EMBGDO : 32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS DESPACHO : PROCESSO N: 201400449914 DESPACHO DE ACORDO COM O ART. 5.º, LXXI V DA CONSTITUI�

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 AUTOS NR. : 786 NATUREZA : DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE : FRANCISCA COELHO LOPES REQUERIDO : JULIO CESAR GUIMARAES ADV REQTE : 37783 GO - MARILIA SANTOS TURCHIARI DESPACHO : PROCESSO N: 201503172583 DESPACHO DE ACORDO COM O ART. 5., LXXIV DA CONSTITUICAO FEDERAL, O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA I NTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA

Seção III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 NR. PROTOCOLO : 7964-15.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 36 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : NEIDIMAR PEREIRA DE SIQUEIRA REQUERIDO : BANCO DE SANGUE MODELO DE ANAPOLIS LTDA ADV REQTE : 36221 GO - RAMON LUIZ RODRIGUES DE LIMA DESPACHO : PROCESSO N: 201400079645 DESPACHO DE ACORDO COM O ART. 5.º, LX XIV DA CONSTITUIçãO FEDERAL, " O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURí DIC

Seção III ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1576 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DEMONSTRADAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. DE ACORDO COM ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE, A DECLARAçãO DE POBR EZA, COM O INTUITO DE OBTER OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáR IA GRATUITA, GOZA DE PRESUNçãO RELATIVA , ADMITINDO, PORTANTO, PR OVA EM CONTRáRIO. 2. ALéM D

Seção III ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 O ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RE LATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DAS CO NDIÇÕES ECONÔMICAS DEMONSTRADAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. DE ACORDO COM ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE, A DECLARAçãO DE POBREZA, COM O INTUITO DE OBTER OS BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA J UDICIáRIA GRATUITA, GOZA

Publicações Judiciais ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em embargos à penhora, determinou a juntada de documentos que comprovassem a real necessidade do benefício da gratuidade judiciária, como a declaração de imposto de renda ou o contracheque. Sustenta o agravante ter apresentado cópia da sua CTPS, a qual seria idônea para demonstrar a insuficiência de recursos. Aduz que a concessão do benefício depende da simples afirmação na petição inicial da falta de condições de

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 CIA DE COMPROVACAO. ADMISSIBILIDADE. ANALISE DAS CONDICOES ECONOM ICAS DEMONSTRADAS. REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7/STJ. 1. DE ACORDO COM ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE, A DECLARACAO DE POBREZA, CO M O INTUITO DE OBTER OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRAT UITA, GOZA DE PRESUNCAO RELATIVA , ADMITINDO, PORTANTO, PROVA EM CONTRARIO. 2. ALEM DISSO, O SUPERIOR TRIBU

Seção III ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1595 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 NR. PROTOCOLO : 261531-74.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 562 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : LEVI MARTINS PEREIRA ADV REQTE : 14178 GO - ORLANDO TRONCONI FILHO DESPACHO : PROCESSO N: 201402615315 DESPACHO DE ACORDO COM O ART. 5.º, LX XIV DA CONSTITUIçãO FEDERAL, " O ESTADO PRESTARá ASSISTêNCIA JURí DICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIêNCIA D