Caderno único ● 07/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2012 24ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 05 DE MARÇO DE 2012 Juiz de Direito: Flavio Augusto Martins Leite Diretor de Secretaria: Paulo Goncalves Costa Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 26168-2/12 - Embargos a Execucao - A: ALPHA GRAFICA E EDITORA LTDA. Adv(s).: DF021516 - Renata Candida Dias Moura. R: NAO DECLARADO. Adv(s).: DF020234 - Wendel Junior de Souza Meirele

Caderno único ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2012 a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão. Nesse mesmo sentido posicionou-se o E. STJ: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DEMONSTRADAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, embora se admi

Caderno único ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de abril de 2014 SENTENÇA Nº 2014.01.1.032916-5 - Procedimento Sumario - A: DONIZETE BONIFACIO DA SILVA. Adv(s).: DF035976 - Fabio Gomides Borges. R: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, extingo o processo sem apreciação do mérito, em conformidade com o disposto no art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve citação Transitada em julgado, recolhid

Caderno único ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Nº 2013.01.1.177120-7 - Protesto - A: ERIKA GOMES CARNEIRO. Adv(s).: DF035901 - Divaldino Oliveira Bispo. R: ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: INTERPAR GESTAO EMPRESARIAL. Adv(s).: (.). Por essas razões, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite(m)-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, s

Seção I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 / . tribunal de justiça goiás 11 do estado de declaração da parte de 3 hipossuficiência jurídica para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar sobre a real situação financeira do requerente, haja vista a presunção relativa de veracidade que ostenta a referida declaração. Nesse sentido, confira-se: sua NR.PROCESSO: 0152506

Seção I ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ?AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DEMONSTRADAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assist�

Seção I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 / . tribunal de justiça goiás 11 do estado de declaração da parte de 3 hipossuficiência jurídica para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar sobre a real situação financeira do requerente, haja vista a presunção relativa de veracidade que ostenta a referida declaração. Nesse sentido, confira-se: sua NR.PROCESSO: 0152506

Seção I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 / . tribunal de justiça goiás 11 do estado de declaração da parte de 3 hipossuficiência jurídica para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar sobre a real situação financeira do requerente, haja vista a presunção relativa de veracidade que ostenta a referida declaração. Nesse sentido, confira-se: sua NR.PROCESSO: 0152506

Seção I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 / . tribunal de justiça goiás 11 do estado de declaração da parte de 3 hipossuficiência jurídica para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar sobre a real situação financeira do requerente, haja vista a presunção relativa de veracidade que ostenta a referida declaração. Nesse sentido, confira-se: sua NR.PROCESSO: 0152506

Seção I ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 / . tribunal de justiça goiás 11 do estado de declaração da parte de 3 hipossuficiência jurídica para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar sobre a real situação financeira do requerente, haja vista a presunção relativa de veracidade que ostenta a referida declaração. Nesse sentido, confira-se: sua NR.PROCESSO: 0152506