Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1362 689 (OAB: 286915/SP) - Claudio de Angelo (OAB: 116223/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0025269-90.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Leme - Impetrante: Prefeitura Municipal de Leme - Impetrado: Mm Juiz de Direito do Anexo Fiscal da Comarca de Leme/sp - Vistos, 1. Em princípio, não se mostra manifestamente

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007260-76.2018.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6306048609 AUTOR: ELIAS FERREIRA DA SILVA (SP336682 - PAULO MARCOS LORETO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Há necessidade de adensamento do quadro probatório para a verificação da pertinência da pretensão trazida a Juízo. O caso demanda a produção de prova pericial

Publicações Judiciais I ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego provimento à apelação. É como voto. EM EN TA PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA TERMINATIVA. 1. O mandado de segurança constitui a ação cabível para amparar direito líquido e certo a ser documentalmente demonstrado de plano, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofra violação ou haja justo receio de sofrê-la em consequência de atos emanados por parte de aut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 981 impugnantes, ora agravantes, os benefícios da gratuidade da justiça, bem como, rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o prosseguimento da execução. O agravante requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Não ficou demonstrado, de plano, que a imediata produção dos efeitos da decisão agr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3386 903 ativo ao recurso. Não ficou demonstrado, de plano, que a imediata produção dos efeitos da decisão agravada possa causar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, requisito previsto no artigo 995, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil. Denego, pois, efeito suspensivo ativo a este agravo. Intime-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1166 Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Daniela dos Reis Coto (OAB: 166058/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2011663-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2054 933 aplicou ao adolescente a medida socioeducativa de internação, por tempo indeterminado. Requer a substituição da internação pela liberdade assistida. A concessão de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando o constrangimento ilegal seja manifesto, demonstrado de plano, ainda que por e

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3432 13 ADMINISTRATIVO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - CARGO DE PROFESSOR - OBSERVÂNCIA AOS MESMOS PRINCÍPIOS QUE REGEM OS CONCURSOS PÚBLICOS - DESISTÊNCIA DE CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO - CONVOLAÇÃO DE MERA EXPECTATIVA EM DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA DESISTÊNCIA - SEGURANÇA CONCEDIDA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e

Seção I ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 Por sua vez, a Lei do Mandado de Segurança (12.016/09), no seu artigo 1º, caput, prevê, igualmente: “Art. 1º Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2941/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 4724 emprego. Requer a concessão de liminar para que seja reintegrado com o pagamento de todas as parcelas vencidas e vincendas. Processo Nº ATSum-0010278-83.2020.5.15.0077 AUTOR JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO SAMUEL RODRIGO DA SILVA(OAB: 390795/SP) ADVOGADO JOSE CARLOS FERREIRA BASTO(OAB: 390633/SP) RÉU TOYOTA DO BRASIL LTDA RÉU RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Obse