1.223 resultados encontrados para demonstrando com clareza - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3596 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, emendar a inicial, sob pena de extinção, substituindo a(s) CERTIDÃO(ÕES) DA DÍVIDA ATIVA, de modo a apresentar, com clareza, o fundamento legal do tributo, demonstrando com clareza a maneira de cálculo não só os juros de mora e a mult
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2457 RELAÇÃO Nº 0128/2022 Processo 0005940-13.2003.8.26.0366 (366.01.2003.005940) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua 1000000034002100300 - Vistos. 1 - Cumpra-se o v.Acórdão. Deverá a exequente, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 48
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3599 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, emendar a inicial, sob pena de extinção, substituindo a(s) CERTIDÃO(ÕES) DA DÍVIDA ATIVA, de modo a apresentar, com clareza, o fundamento legal do tributo, demonstrando com clareza a maneira de cálculo não só os juros de mora e a mult
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3597 e a multa, mas também a correção monetária, a fim de sanar as falhas que comprometem a ampla defesa do executado, de conformidade com o art. 2º, § 8º da lei 6.830/80. 2 - Com ou sem emenda, tornem conclusos para nova apreciação. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), PAOLA FERRARI GOMES BIA
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3598 que comprometem a ampla defesa do executado, de conformidade com o art. 2º, § 8º da lei 6.830/80. 2 - Com ou sem emenda, tornem conclusos para nova apreciação. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP) Processo 0501612-12.2005.8.26.0366 (366.01.2005.501612) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pre
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2459 que comprometem a ampla defesa do executado, de conformidade com o art. 2º, § 8º da lei 6.830/80. 2 - Com ou sem emenda, tornem conclusos para nova apreciação. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP) Processo 0502146-53.2005.8.26.0366 (366.01.2005.502146) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pref
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3595 Balnearia de Mongagua 1000000001000200029 - Vistos. 1 - Cumpra-se o v.Acórdão. Deverá a exequente, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, emendar a inicial, sob pena de extinção, substituindo a(s) CERTIDÃO(ÕES) DA DÍVIDA ATIVA, de modo a apresentar, com clar
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3600 Processo 0510023-44.2005.8.26.0366 (366.01.2005.510023) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua 1000000019517220600 - Vistos. 1 - Cumpra-se o v.Acórdão. Deverá a exequente, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, emendar
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2458 Processo 0500166-32.2009.8.26.0366 (366.01.2009.500166) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá - Vistos. 1 - Cumpra-se o v.Acórdão. Deverá a exequente, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, emendar a inicial, sob pen
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3594 válido por 05 (cinco) anos, a contar da data desta decisão. 3 - Decorrido o prazo de um ano, sem a informação do CPF/CNPJ válido, indicação de endereço ou bens, ou outras informações necessárias ao regular prosseguimento da execução, ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, observadas a