Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR.PROCESSO: 5364593.58.2017.8.09.0000 citação dos executados, bem como não pode aquele ser prejudicado em virtude de infrutíferas tentativas de localização dos devedores que, vinculados ao contrato, alteraram endereço de residência sem comunicação.” Neste sentido, a jurisprudência desta Corte: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CO

Seção I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 Destarte, pelos motivos acima sopesados, por ora, não se pode falar em ilegalidade ou teratologia do decisum que rejeitou a exceção de pré-executividade aviada pelo recursante, até por-que a medida adotada em primeira instância encontra respaldo nos elementos fáticos e jurídicos que permeiam o caso em evidência, os quais, neste primeiro momento, foram devidamente

Seção I ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 No caso, observa-se a inocorrência da prescri-ção intercorrente, porquanto a demora para a concretização do ato ci-tatório não decorreu de desídia da parte credora/agravada, mas sim das dificuldades de localização da devedora, e dos motivos inerentes aos mecanismos da justiça, que, no mais das vezes, são morosos, e cujos efeitos negativos não podem ser imputad

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO LITISCONSORTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 399985-18.2006.8.09.0102 ( 200603999853 ) 3114 CIVIL PUBLICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ELVINO COELHO FURTADO MUNICIPIO DE AMARALINA 10864 GO - ELVINO COELHO FURTADO 2626 GO - MANOEL DE OLIVEIRA MOTA 33495 GO - ROOSEVELT JOSE VIEIRA JUNIOR ADV LITISCONSORT : 20732 GO - WALTER PAIV

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 NSAO, DEVENDO A ESCRIVANIA PERIODICAMENTE CERTIFICAR QUANTO AO TE RMINO DOS PRAZOS. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 19 DE DEZEMBRO DE 2014 L ICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 195394-59.2008.8.09.0091 ( 200801953949 ) AUTOS NR. : 193 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : TRAJETO LIVRE CONFECCOES LTDA ADV EXEQTE : 25117 GO - DANILO FE

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 ANO DE 2001 (FLS. 04/08), POREM, O EXECUTADO NA PESSOA DO CURADO R NOMEADO, ALEGA QUE JA TRANSCORREU MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DESDE A CONSTITUICAO DEFINITIVA DO CREDITO TRIBUTARIO. O ART. 174 DO CO DIGO TRIBUTARIO NACIONAL COM A REDACAO APLICAVEL A ESPECIE, DISPO E QUE: A ACAO PARA A COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO PRESCREVE EM CINCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTI

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 COLIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 03 (TRES) ANOS, PREVISTO NO ART IGO 206, 3, IX, DO CODIGO CIVIL. A PRETENSAO DOS AUTORES PRESCREV ER-SE-IA NA DATA DE 13/12//2012, EIS QUE O EVENTO DANOSO OCORREU EM 13/12/2009 E A ACAO FOI DEVIDAMENTE PROTOCOLIZADA EM 20/06/201 1, CONFORME CARIMBO OFICIAL INSERTO A FL. 03 DOS AUTOS. CABE AQUI A APLICACAO DO ENTENDIMENTO CONSUBSTANCIAD

Seção III ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 QUE OCORRESSE A CITAçãO, RAZãO PELA QUAL O PROCESSO DEVE SER DEC LARADO EXTINTO (FLS. 110/115). A EXEQUENTE SE MANIFESTOU àS FLS. 124/134, ALEGANDO QUE NãO CABE EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE NA HI PóTESE LEVANTADA PELO DEVEDOR, E NO MéRITO, AFIRMOU QUE NãO OCORR EU A PRESCRIçãO INTERCORRENTE, POIS AS SUSPENSõES FORAM DETERMINA DAS JUDICIALMENTE. É O RELAT�

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 CAO FOI PROPOSTA EM 22/08/1996,OU SEJA, DENTRO DO PRAZO LEGAL E O DESPACHO INICIAL, DETERMINANDO A CITACAO DO EXECUTADO FOI PROFER IDO EM 23/08/1996 (FL.02). TODAVIA, QUANDO DA PROPOSITURA DA ACAO , NAO FOI PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, FATO QUE IMPEDIU O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.02, NAQUELE MOMENTO. ASSIM, APOS INUMERAS INTIMACOES PARA O EXEQUEN

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ELES: EXISTENCIA DE ACAO EXERCITAVEL, INERCIA DO TITULAR DA ACAO, CONTINUIDADE DESSA INERCIA POR CERTO LAPSO TEMPORAL E A AUSENCIA DE FATO OU ATOS IMPEDITIVOS, SUSPENSIVOS OU INTERRUPTIVOS DO CUR SO DA PRESCRICAO NO CASO DOS AUTOS, NAO HA QUE SE FALAR EM PRESC RICAO DA PRETENSAO DOS AUTORES, EIS QUE A PRESENTE ACAO FOI PROT O COLIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 03 (TRES)