331 resultados encontrados para denis antonio de lima - data: 23/07/2025
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Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 outros documentos. Inexiste, pois, risco de decisões conflitantes ou contraditórias, caso sejam decididas separadamente, por Juízos distintos, uma vez que o desfecho de uma ação não influenciará a outra. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 2? C?mara C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Esdras Neves - Relator, ANA CANTARINO - 1º Vogal, DIAULAS COSTA R
Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 HABIBE - 10º Vogal, JOAO EGMONT - 11º Vogal, CARMELITA BRASIL - 12º Vogal, NIDIA CORREA LIMA - 13º Vogal e SANDOVAL OLIVEIRA 14º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador JOSE DIVINO DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: Foi declarado competente o Ju?zo suscitado em decis?o un?nime, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 15 de May de 2017 Desembargado
Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 direta ou indireta, que justifique a reunião dos feitos (ID 1231662 ? Pág. 2). Razão assiste ao Juízo Suscitante, da Primeira Vara Cível de Ceilândia. Com efeito, na ação originária de indenização por danos morais e declaratória de regularidade das contas que deveriam ser prestadas pela gestão do triênio 2014/2016, apesar de haver relação com a eleição para a nova Diretoria Executiva e Co
Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 conflitantes ou contraditórias (ID 1231662 ? Pág. 17/18). O Juízo da Primeira Vara Cível de Ceilândia, Suscitante, informa que, apesar de ambos os processos terem as mesmas partes, as causas de pedir e os pedidos são distintos, de modo que não há relação de conexão ou continência entre as demandas, seja de forma direta ou indireta, que justifique a reunião dos feitos (ID 1231662 ? Pág. 2). Di
Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 relator O Senhor Desembargador SERGIO ROCHA - 9º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE - 10º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador JOAO EGMONT - 11º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora CARMELITA BRASIL - 12º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora NIDIA CORREA LIMA - 13º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA - 14º Vogal Com o relator DECI
Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 do escrutínio realizado para a eleição da diretoria executiva da Associação dos Feirantes da Feira Central da Ceilândia - ASFEC/DF (processo n. 2016.03.1.021976-8), em curso na Primeira Vara Cível de Ceilândia, bem como o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias (ID 1231662 ? Pág. 17/18). O Juízo da Primeira Vara Cível de Ceilândia, Suscitante, informa que, apesar de amb
Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 Com o relator O Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO - 2º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ALFEU MACHADO 3º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador CARLOS RODRIGUES - 4º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA - 5º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - 6º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador EUSTAQUIO DE
Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 contraditórias, caso sejam decididas separadamente, por Juízos distintos, conforme dispõe o artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil, pois o desfecho de uma ação não influenciará no da outra. Sobre o tema, confira-se o seguinte julgado deste Tribunal: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. MESMO IMÓVEL. I - Não há conexão entre a ação de alienaç�
Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 a mencionada confusão. De outro lado, no processo nº 2016 03 1 021976-8, é discutida a anulação do processo eleitoral para a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação dos Feirantes da Feira Central da Ceilândia ? ASEDCDF, referente ao triênio 2017/2019, em razão da ocorrência de tumulto, boca de urna, carros de som com propaganda irregular, divergência na contagem de votos e extr
Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 desfecho de uma ação não influenciará no da outra. Sobre o tema, confira-se o seguinte julgado deste Tribunal: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. MESMO IMÓVEL. I - Não há conexão entre a ação de alienação judicial de imóvel objeto de partilha em inventário, ajuizada por parte dos herdeiros, na qual pretendem a venda do bem e a partilha do valor arre