Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.Fl. 60 verso e 62. Tendo em vista o decurso do prazo para eventual interposição de recurso pelas partes quanto ao conteúdo da sentença proferida às fls. 58/59, torno sem efeito o teor do antepenúltimo e penúltimo parágrafos de fl. 59 verso, eis que esgotada a atividade jurisdicional no presente feito.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Após, cumpridas as formalidades legais, promova-se o desapensamento do processo da demanda fiscal e remetam-se os autos ao arqui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

poder e informar este juízo quando da digitalização (por email: [email protected], -, ou na devolução dos autos físicos), para que a secretaria abra o novo processo no sistema PJE, com o mesmo número de registro dos autos físicos; Após, o apelante deverá consultar estes autos por sua numeração atual (supra), no seu acervo do PJE, e inserir as peças digitalizadas, ciente de que ação não terá curso enquanto não promovida a virtualização dos autos. Cumpridas as dete

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em embargos de declaração.Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face da sentença de fls. 215/226, sustentando-se a existência de vício no julgado.Em breve síntese, a embargante afirma que a sentença embargada está eivada de omissão (fls. 237/239).É o relatório. Decido.Os embargos foram opostos tempestivamente, fls. 236/237.Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que te

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em embargos de declaração.Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face da sentença de fls. 215/226, sustentando-se a existência de vício no julgado.Em breve síntese, a embargante afirma que a sentença embargada está eivada de omissão (fls. 237/239).É o relatório. Decido.Os embargos foram opostos tempestivamente, fls. 236/237.Os embargos declaratórios têm por escopo sanar erro material, omissão, contradição, ou ainda, esclarecer obscuridade que te

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

31/03/2005, perfazendo cerca de 14 anos de atividade especial.Consoante já exposto, a aposentadoria especial é devida ao trabalhador que ficar exposto a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso. Logo, o autor não faz jus à aposentadoria especial, cabendo-lhe, apenas ver anotada a especialidade dos períodos reconhecidos na Previdência Social.DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

portador de doença ou lesão? Em caso afirmativo:2.1. É possível determinar a data do início da doença?2.2. A doença ou lesão decorre de doença profissional ou acidente de trabalho?3. Constatada a existência de doença ou lesão, esta(s) o incapacita(m) para seu trabalho ou sua atividade habitual? 3.1. Discorra sobre a doença ou lesão incapacitante tais como origem, forma de manifestação, limitações e possibilidades terapêuticas.3.2. É possível determinar a data de início da i