Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 1161 apurado em liquidação, excluindo-se as parcelas vincendas (Súmula 111 do STJ). Arcará ainda o Instituto com os honorários periciais, além das despesas médicas comprovadas. Isento-o do pagamento de custas e outras despesas, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei nº 8.620/93.Sujeita esta sentença ao duplo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2594 1049 passíveis de tratamento, mesmo assim não há indicação para atividades que exponham o autor a risco ergonômico dos cotovelos (fls. 180).Diante da prova produzida, é procedente o pedido.Conforme redação do art. 86 da Lei nº 8.213/91, o benefício auxílioacidente “será concedido, como indenização,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3104 a extinção do feito, razão pela qual declaro o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. O exequente apresentou formulário nos termos do Comunicado Conjunto n. 915/2019 (fls. 84). Assim, expeça-se, em seu favor, o mandado de levantamento eletrônico do valor referente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1194 porém, deverá ser apresentada com base no título executivo judicial e não deverá conter eventuais encargos estipulados no acordo, diante da ausência de representação processual da parte contrária. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)