Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2913 vale dizer, a quem demonstrar insuficiência de recursos, cabe a concessão dos benefícios da gratuidade a fim de garantir amplo acesso ao Poder Judiciário. Neste passo, tem-se que as regras estabelecidas pelas Leis n° 1.060/50 e 7.115/83, a exigir apenas a declaração pessoal de pobreza para a concessão do benefício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 2783 se e intime-se, por carta, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1664 inicial para ambos (juros e correção) é o vencimento da parcela, ora fixado como sendo a partir do 6º dia útil de cada mês (data que fixo por analogia ao art. 459, §1º, da CLT). Para as vincendas, serão pagas com base no salário mínimo vigente na data de cada vencimento, e, a partir de então, caso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 674 remuneratórios e moratórios previstos no contrato (Súmula 472 do STJ). b) condeno o réu a devolver ao autor os valores pagos a título de tarifa de avaliação do bem e de seguro, o que totaliza R$ 1.308,00 (mil, trezentos e oito reais), de forma simples, que deverá ser corrigida monetariamente desde a data do contra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1165 JORGE ANDRE DOS SANTOS TIBURCIO (OAB 316794/SP) Processo 1119143-59.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Kruna Comercio, Importacao e Exportacao Ltda. - Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 3240 documentos, contestação, procuração, documentos, despacho saneador), evitando a formação do bloco único de documentos de fls. 03/144.No mais, caso tenha sido elaborado eventual laudo médico, este deverá ser juntado no mesmo prazo deferido. Atendida a determinação supra, cumpra-se a deprecata.Decorr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 328 testemunha deverá ser advertida de que, deixando de comparecer sem motivo justificado, sujeitar-se-á à condução coercitiva, com auxílio de força policial, se necessário, sem prejuízo da aplicação de multa prevista no artigo 458 do CPP, bem como estará sujeito a processo penal por crime de desobed

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1216 esta que foi rateada com outros funcionários. Em juízo, esclareceu que trabalhava no almoxarifado da empresa e que nunca comprou material de construção em desrespeito das regras de concorrência. As requisições de material eram autorizadas por Karina ou, na ausência desta, por seu superior Evandro. Com relação ao c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4250 Maria Fernanda de Campos e Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Int. - ADV: CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/ SP) Processo 1021205-81.2022.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jhonata Felipe Braga da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, conf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 5373 processo físico, a parte recorrente deverá pagar o porte de remessa e retorno no mesmo prazo de 48 horas, a partir da interposição do recurso, multiplicando o número de volumes do processo pelo valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. (g) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigad