Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3160/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 520 feriados. Quanto aos dias de repouso semanal, o juízo demonstrou autor tem razão, em parte, porque a meu ver os honorários não as razões da improcedência, devendo-se enfatizar que o autor em devem ser apurados "em 10% sobre o valor líquido da condenação. seu depoimento pessoal confessou gozar de uma folga por semana, Do valor encontrado, ao advogado da ré

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3259/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT. No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista." Diz a agravante, em síntese, que o recurso de revista merece regular trânsito, ao ar

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Na minuta de agravo, a parte agravante insiste no processamento do seu recurso de revista. Examino. O recurso de revista que se pretende destrancar foi interposto em face de acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, havendo a necessidade de se evidenciar a transcendência das matérias nele veiculadas, na forma do referido dispositivo e dos arts