Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CACHOEIRA DOURADA,__22__/__02___/201 8. LAURA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 143646-94.2017.8.09.0180 AUTOS NR. : 116 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ANTONIO DONIZETE MOMENTE REQUERIDO : MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA ADV REQTE : 48205 GO - ITALO DALMY MOREIRA ADV REQDO : 40434 GO - DAIANY BORGES BESSA DESPACHO : SENT

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ENAS COM O PAGAMENTO DE OUTRAS PARCELAS REMUNERATORIAS DE NATUREZ A MENSAL, O QUE NAO E O CASO DO DECIMO TERCEIRO E DAS FERIAS, HAJ A VISTA A PERIODICIDADE ANUAL DESTAS VERBAS. NA OPORTUNIDADE, A C ORTE TAMBEM RESSALTOU A INCOMPATIBILIDADE DAS DENOMINADAS VERBAS DE REPRESENTACAO COM O REGIME CONSTITUCIONAL DE SUBSIDIO. SEGUE A EMENTA DO JULGADO (GRIFEI): RECURSO EXTRAOR

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 O CASO DO DECIMO TERCEIRO E DAS FERIAS, HAJA VISTA A PERIODICIDAD E ANUAL DESTAS VERBAS. NA OPORTUNIDADE, A CORTE TAMBEM RESSALTOU A INCOMPATIBILIDADE DAS DENOMINADAS VERBAS DE REPRESENTACAO COM O REGIME CONSTITUCIONAL DE SUBSIDIO. SEGUE A EMENTA DO JULGADO (GR IFEI): RECURSO EXTRAORDINARIO. REPERCUSSAO GERAL. ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL. PARAMETRO DE

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ADV REQDO : 5005 GO - VALCY NAZARENO RORIZ 31600 GO - RENATA MARTINS DA FONSECA DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N.201700414709 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE COB RANCA INTENTADA POR ELIEL FLORES RORIZ JUNIOR EM FACE DO MUNICIPI O DE LUZIANIA GO, PARTES QUALIFICADAS. ADUZ O AUTOR QUE FOI VEREA DOR NESTE MUNICIPIO AO LONGO DA LEGISLATURA DE 2013/2016 E QUE NA O RECEBEU 13 SAL

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 DAS E TRATANDO-SE DE MATERIA UNICAMENTE DE DIREITO, PASSO AO JULG AMENTO ANTECIPADO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A QUESTAO A SER DIRIMIDA CONSISTE EM S ABER SE O CIDADAO ELEITO PARA OCUPAR CARGO POLITICO, CUJA RELACAO JURIDICA NAO E PROFISSIONAL, E SIM DE NATUREZA POLITICA, TEM DIR EITO AO RECEBIMENTO DE DECIMO TERCEIRO SALAR